A repercussão do projeto de lei que considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal” tem tirado o sono do vereador Everaldo dal Posso (PL), em Penha, Santa Catarina (SC). Nos últimos dias, a divulgação nacional da “lei antilatido” resultou em uma série de ameaças ao parlamentar, que chegaram por meio das redes sociais e de seu telefone celular.

Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir; multa é de R$ 23 mil

Segundo o que ele falou para o portal NSC Total, de SC, as mensagens incluem xingamentos e ameaças de agressão física. O vereador ainda não formalizou denúncia contra os agressores. “Não estou em condições. Estou apavorado, não consigo comer nem dormir”, disse ele, ao portal.

Dal Posso, que afirmou que é um defensor da causa animal, mas explicou que o objetivo do projeto de lei apresentado por ele era conter as ocorrências de perturbação na cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores de Penha no dia 17 de agosto.

“O projeto não tinha nada a ver com latidos. Era sobre perturbação do sossego, baderna, som alto. Penha não precisaria ser motivo de chacota nacional por um artigo (de um decreto federal) de 1941”, completou.

O decreto a que o vereador se refere é a lei nacional de contravenções penais, que inspirou a proposta apresentada por ele. De fato, o texto inclui o barulho causado por animais como contravenção, junto com outras situações como gritaria e algazarra. 

Embora tenha usado o texto em seu projeto, Dal Posso diz que discorda da inclusão dos bichos entre os causadores de barulho, e agora defende uma mudança na legislação nacional.

“Não era para estar ali (a citação aos animais). Eu vim da roça, tenho boi, vaca, porco, tenho cachorros adotados. Jamais faria isso (proibir latidos)”, afirma.

O projeto repercutiu devido ao alto valor da multa prevista para os causadores de barulhos: R$ 23 mil. O vereador afirma ao portal que a autuação só ocorreria em caso de reincidência, no período de um ano. Ele destacou que o projeto foi apresentado em julho, e que nenhum parlamentar apresentou emenda para alterar o valor previsto para a multa. Nos bastidores, alguns vereadores teriam dito que não leram direito o projeto, o que incomodou o autor. 

O vereador afirma que, quando a aprovação começou a repercutir na cidade, na quinta-feira (27), ele mesmo enviou à prefeitura um pedido para que a lei fosse vetada. O prefeito Aquiles da Costa (MDB) protocolou o veto ao projeto no dia seguinte.

Embora a lei aprovada fale em barulhos causados por animais, a Câmara de Vereadores de Penha informou, em nota, que “não aprovou nenhum projeto que proíbe cachorro de latir”. O comunicado diz que o projeto aprovado “trata sobre a perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade, nos termos de um decreto federal”. O Legislativo informou que o veto do prefeito será discutido e votado em sessão nesta segunda-feira à noite.