Afif Domingos diz que postergar pagamento de dívidas do governo tem caráter provisório, enquanto Renda Cidadã será permanente. Ideia não partiu do Ministério da Economia, diz. O assessor especial do ministro Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira (1º) que a ideia de adiar o pagamento de precatórios e remanejar o orçamento para um novo programa social é “uma proposta esdrúxula, que não tem cabimento”.
Segundo Afif, a ideia anunciada pelo governo no início da semana, criticada pelo mercado e por parlamentares, não saiu do Ministério da Economia. O assessor declarou que a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes, também é de rejeitar essa proposta.
“Nós não vamos postergar dívida para arrumar dinheiro para programas sociais. Porque esses programas vão ter cunho permanente e essa postergação de dívida tem um caráter provisório. Vai descasar no orçamento. Portanto, é uma proposta esdruxula que não tem cabimento”, disse.
Na quarta, Guedes descartou uso de dinheiro de precatórios para o Renda Cidadã
Os precatórios são dívidas do governo que já foram reconhecidas pela Justiça. A cada ano, a União reserva parte do orçamento para quitar esses débitos, de acordo com uma fila pré-estabelecida. A proposta orçamentária de 2021, em análise no Congresso, separa R$ 55 bilhões para o pagamento de precatórios.
Afif afirmou que o Ministério da Economia apenas apontou as relações das despesas previstas no orçamento, e que uma que “salta aos olhos” é o volume desses pagamentos.
Na quarta (30), o próprio ministro Paulo Guedes afirmou que o que o objetivo do governo, ao examinar o uso de dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, não era financiar o novo programa social – mas sim, manter as despesas sob controle.
Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios
Anúncio e críticas
Na segunda (28), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), afirmou o programa Renda Cidadã será financiado com recursos do Fundeb e com verbas reservadas no Orçamento para pagamentos de precatórios. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e líderes partidários.
Após Guedes rejeitar a proposta em público, o ministro foi alvo de críticas em uma reunião no Palácio do Planalto na manhã desta quinta. Segundo informou o blog do Valdo Cruz, o presidente Jair Bolsonaro concordou com boa parte das críticas, mas deixou claro que nem cogita troca no Ministério da Economia.
Os líderes reclamam que Paulo Guedes não vetou o uso dos precatórios, antes do anúncio, mas depois criticou a proposta em público. O ministro da Economia participou da reunião de segunda-feira e da declaração em frente ao Alvorada.
Segundo o blog, a equipe de Paulo Guedes admite que apontou os gastos com o pagamento de precatórios como uma fonte de receita a ser aberta no Orçamento da União, diante do elevado crescimento dessas despesas – que passaram de R$ 10 bilhões no governo Dilma Rousseff para R$ 54 bilhões agora, na gestão Bolsonaro.