Frigorífico já sofreu interdição entre abril e maio. Nova decisão determina que empresa comprove atendimento rigoroso das medidas determinadas. Justiça restabelece interdição da JBS em Passo Fundo
Reprodução/RBS TV
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), voltou a interditar a JBS de Passo Fundo, no Norte do Rio Grande do Sul, em decisão realizada na segunda-feira (22) e publicada na noite de quarta (24). O mandado atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e da Advocacia Geral da União. A interdição passa a valer a partir da intimação da empresa.
Procurada pelo G1, a empresa manifestou que não comenta processos judiciais em andamento, e mais uma vez enviou nota na qual elenca ações e medidas implementadas para combater a doença. Leia na íntegra abaixo.
Conforme o MPT, a medida fica mantida até que a empresa comprove “atendimento rigoroso e integral das medidas fixadas pela Gerência Regional do Trabalho (GRT)”. O local já ficou fechado, entre abril e maio, devido à disseminação do coronavírus na planta. Conforme o Ministério Público do Trabalho, 287 funcionários testaram positivo para doença.
“Não se desconhece que a litisconsorte [a empresa JBS] esteja envidando esforços na prevenção e no combate do novo coronavírus, mas se desconhece quais medidas tenham sido efetivamente implementadas na planta de Passo Fundo/RS, pela ausência de prova apta nesse aspecto”, disse o desembargador Marcos Fagundes Salomão, em seu voto favorável aos pedidos do MPT e da AGU.
A pena de multa é de R$ 10 mil por dia e por empregado, sem cumprir as exigências do Auto de Interdição.
Nota da JBS
A JBS não comenta processos judiciais em andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a Covid-19 na sua unidade de Passo Fundo (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela Companhia, estão:
– afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
– desinfecção diária das unidades;
– medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
– vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
– ações de distanciamento social;
– monitoramento permanente de 100% dos colaboradores;
– forte comunicação de prevenção e de cuidados contra a Covid-19, entre outras ações.
Saiba mais sobre as medidas de saúde e segurança adotadas pela JBS.
Um a cada quatro infectados no RS trabalha em frigoríficos
Um a cada quatro pessoas com diagnóstico positivo para coronavírus no Rio Grande do Sul trabalha em um frigorífico, conforme o MPT. Segundo o boletim quinzenal dos surtos da doença publicado pelo governo estadual, 24 empresas, entre frigoríficos e laticínios, apresentaram surtos.
Já o MPT contabiliza 32 plantas com infectados no estado. Cinco funcionários morreram, e 12 óbitos secundários, ou seja, de amigos ou familiares de quem trabalha nas unidades, foram registrados.
As linhas de produção, com funcionários muito próximos uns dos outros, e as saídas e entradas de turnos de produção, em que também acontecem aglomerações, podem dificultar o controle da doença nestes estabelecimentos, diz o MPT.
O MPF já assinou 11 termos de ajuste de conduta com 10 empresas que somam 22 unidades no estado.
frigoríficos concentram cerca de um quarto dos casos de covid-19 no RS, diz MPT
Importância dos testes
No caso da JBS, além de Passo Fundo, as plantas de Caxias do Sul e de Trindade do Sul também passaram pode medidas de interdição. A de Trindade reabriu esta semana, com uma liminar que permite a volta ao trabalho, sem testar os funcionários.
O órgão recomenda a testagem para poder identificar os trabalhadores doentes e afastá-los, o que é determinante no combate à doença.
A procuradora do MPT Priscila Dibi Schvarcz, gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos, afirma que 68% dos casos de coronavírus do município são de trabalhadores da JBS ou contatos deles.
“Esta repercutindo de forma grave. Seria importante que a empresa testasse voluntariamente inclusive. Sem estar obrigada a uma decisão judicial fazer os testes”, afirma.
A Associação Brasileira de Proteína Animal classifica os pedidos do Ministério Público e as decisões da Justiça do Trabalho como “desordem jurídica”. Conforme o presidente da entidade, Francisco Turra, a portaria mais recente do Ministério da Agricultura para o setor já determina as medidas de prevenção ao vírus, e que esta não inclui a obrigatoriedade dos testes em massa.
“A testagem rápida tem dado índices enorme de desacertos. Então nos fazemos na medida que podemos e nas possibilidades”, afirma.
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