Magistrado foi afastado da Vara de Execuções Penais depois que a Polícia Civil deflagrou uma operação que investiga o filho dele, que é advogado, em um esquema de extorsão de presos. Juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, foi afastado cautelarmente das funções
Reprodução/TV Gazeta de Alagoas
Está marcado para esta terça-feira (29) o julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que vai decidir sobre a abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz José Braga Neto e se ele continua afastado da Vara de Execuções Penais. O magistrado é pai do advogado Hugo Braga Soares, alvo de uma operação policial que investiga um esquema de extorsão de presos beneficiados com transferências entre as unidades prisionais do estado.
Em junho, durante a operação Bate e Volta, a Polícia Civil prendeu advogados envolvidos no esquema de extorsão. O filho do juiz Braga Neto era o principal alvo, mas não foi encontrado inicialmente. Ele só se apresentou à polícia no dia seguinte e não foi preso porque conseguiu um um habeas corpus em seu favor antes mesmo de terminar de depor.
Em seu depoimento, Hugo Braga Soares afirmou que jamais advogou em processos de execução penal, que apenas prestava “esclarecimentos a presos” e negou qualquer promessa de interferência neste tipo de processo.
Duas semanas depois, o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, determinou o afastamento cautelar do juiz José Braga Neto da Vara de Execuções Penais, que é responsável, entre outras atribuições, por autorizar as transferências dos presos.
A investigação da Polícia Civil reuniu áudios de gravações em que advogados discutiam valores de pagamentos necessários para transferir presos do Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, para o complexo prisional de Maceió. Em depoimento, presos contaram à polícia que o filho do juiz Braga Neto dizia ter influência para conseguir autorização da Vara em que o pai era titular.
Paralelamente a esta investigação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar as condutas do desembargador Washington Luiz e do juiz José Braga Neto na Operação Bate e Volta. O CNJ quer saber se a revogação da prisão preventiva do filho de Braga Neto, assinada pelo desembargador, foi corporativista e se Braga Neto tentou intervir nas investigações para ajudar o filho.
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As investigações apontam que o histórico de transferências de alguns rcomo visto antes, expõe uma verdadeira gangorra de presos indo e voltando do presídio do Agreste, sendo a maioria dos retornos por determinação judicial do Juiz BRAGA NETO, mesmo diante de recomendação da inteligência do sistema prisional para que tais presos permanecessem no presídio de maior segurança (fls. 516/517 e 438/441)