Ministro Bruno Dantas afirmou que isso representa 10% de todos os beneficiários. Processo também identificou risco de exclusão de pessoas que não têm internet e de quem não sabe ler. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que cerca de 6 milhões de pessoas podem estar recebendo sem ter direito o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo em razão da crise do coronavírus.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, isso representa cerca de 10% de todas as pessoas que se beneficiaram da primeira parcela do auxílio.
Segundo o TCU, o pagamento a essas 6 milhões de pessoas pode representar uma despesa indevida da ordem de R$ 3,6 bilhões por mês (se consideradas somente as cotas individuais de R$ 600) ou R$ 5 bilhões por mês (se considerado o valor médio do benefício em abril, de R$ 840,57).
O auxílio emergencial de R$ 600 foi criado para auxiliar trabalhadores informais, desempregados, beneficiários do Bolsa Família e microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
O pagamento, no entanto, ainda está condicionado a renda, que não pode ser maior do que meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou de 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família. O beneficiário também não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
CGU investiga possíveis irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600
Excluídos
A mesma auditoria identificou ainda que mais de 3 milhões de brasileiros podem ter sido excluídos do benefício, segundo a área técnica do tribunal, esse é o número de brasileiros que não têm acesso à internet ou que não sabem ler.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas afirma que a exclusão de pessoas que tem direito e não estão recebendo o auxílio emergencial pode ser mais grave que o pagamento indevido. No processo, o ministro recomenda que o Ministério da Cidadania use a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para alcançar brasileiros que não têm acesso à internet ou que têm dificuldade de leitura.
“Dos 21,2 milhões de beneficiários estimados pelo TCU para o grupo fora do Cadastro Único, quase 734 mil pessoas, no fim de 2019, não sabiam ler ou escrever e cerca de 2,7 milhões de pessoas moravam em domicílio em que ninguém tinha acesso à internet, seja por qual fosse o dispositivo eletrônico disponível”, informa o processo.
Segundo o TCU, há um potencial risco de exclusão dessas pessoas caracterizadas por vulnerabilidades sociais e, muitas vezes, pertencentes a comunidades tradicionais ou distantes de centros urbanos.
Auxílio indevido
Sobre o pagamento indevido do auxílio emergencial, o ministro Bruno Dantas não fez nenhuma recomendação. Segundo ele, esse pagamento indevido está sendo tratado em outro processo.
Ele citou que inúmeros relatos têm chegado ao seu gabinete. Segundo afirmou, um dos problemas identificados é que a base de dados que libera o auxílio emergencial não cruzou as informações com a lista de dependentes das declarações de imposto de renda.