Dinheiro poderá ser utilizado em infraestrutura, testes de Covid-19 e equipamentos de proteção para a rede pública. Proposta segue para a Câmara. O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), um projeto que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a utilizarem recursos federais em ações preventivas e de preparação do retorno às aulas presenciais na rede pública.
O projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e relatado por Fabiano Contarato (Rede-ES), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, as ações serão financiadas com recursos previstos:
no chamado “orçamento de guerra” de enfrentamento à pandemia;
no orçamento do Ministério da Educação definido por lei;
em outros repasses a estados e municípios, desde que seja respeitada lei que trata do mínimo de aplicação em serviços de saúde.
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Pelo texto, os repasses federais poderão, excepcionalmente e durante a pandemia da Covid-19, ser empregados em ações de:
adequação da infraestrutura sanitária das escolas, com prioridade à construção de banheiros e lavatórios com acesso às redes de esgoto e distribuição de água;
disponibilização de internet e conectividade dos estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais;
compra de equipamentos de proteção individual, como máscaras e viseiras;
treinamento de profissionais para adaptação às condições sanitárias e de prevenção ao contágio do novo coronavírus;
contratação de mão de obra temporária para adequação dos espaços entre alunos nas salas de aula e para substituição de profissionais afastados temporariamente;
realização obrigatória de testes moleculares ou sorológicos para diagnóstico do coronavírus em alunos e trabalhadores em casos de suspeita de contágio;
treinamento de professores para uso de tecnologias necessárias à oferta de aulas remotas.
O texto prevê a adoção de medidas de rastreamento de unidades familiares, nos casos de identificação de contaminação dos alunos e trabalhadores da educação, para que sejam tomadas medidas de atendimento e de isolamento social.
A proposta afirma também que a retomada das aulas presenciais deve observar:
a orientação cientifica;
a curva de contágio;
o número de óbitos;
a deliberação da respectiva comunidade escolar;
a apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos membros que residem com o estudante.
O projeto diz ainda que as autoridades sanitárias devem recomendar a suspensão imediata das atividades, se constatarem que a volta às aulas presenciais gerou aumento da transmissibilidade do coronavírus.
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Durante a votação, a bancada do PSD tentou incluir na proposta a possibilidade de uso dos recursos federais para a realização de provas de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior.
A iniciativa foi sugerida pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), mas não houve acordo e o destaque foi retirado.
“Compreendemos que repasses que estão vinculados à saúde poderiam ser perfeitamente utilizados para as ações de retorno às aulas, dado que representam ações preventivas e protocolares que impedem a disseminação e o contágio da Covid-19”, disse a senadora Kátia Abreu, autora da proposta.
“As escolas precisarão de suporte financeiro e investimentos para seguir rigorosos protocolos de saúde e novos formatos de ensino e convivência, de forma a garantir a segurança de alunos, professores e funcionários. O projeto estabelece diretrizes para que estados e municípios tenham previsibilidade orçamentária para lidar com as emergências e impactos da pandemia na educação pública”, declarou o relator Fabiano Contarato.
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