Medida provisória possibilita empréstimo de até R$ 50 mil para MEIs, microempresas e firmas de pequeno porte. Texto vai à sanção de Jair Bolsonaro. O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (29), a medida provisória que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas.
O objetivo do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), segundos o governo, é facilitar a obtenção de empréstimos por empresas e, assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19.
Parlamentares favoráveis ao Peac dizem que a medida pode auxiliar na manutenção de empregos e na proteção da renda.
Entre outros pontos, a medida possibilita que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte tomem até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão.
O empréstimo via maquininhas não estava na proposta original editada pelo governo no início de junho. A possibilidade foi incluída na Câmara e mantida no Senado.
Como o texto já havia recebido o aval de deputados e foi aprovado pelos senadores nesta quarta, segue para a sanção de Jair Bolsonaro. O presidente pode sancionar ou vetar as mudanças feitas no Congresso e, com isso, a medida provisória passa a valer em definitivo.
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As regras do empréstimo
Os empresários terão que cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao empréstimo:
ter registrado vendas de bens ou prestações de serviços liquidadas em arranjos de pagamento em pelo menos um dos meses entre janeiro e março de 2020;
não ter, na data da formalização do empréstimo, operações de crédito ativas, celebradas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir de arranjos de pagamento.
A taxa de juros será de 6% ao ano, com prazo de 36 meses para o pagamento, incluído o prazo de carência de 6 meses para o início do pagamento.
O texto prevê um aporte de R$ 10 bilhões nesta modalidade de empréstimo, a ser coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União.
Os recursos serão provenientes do Programa Emergencial de Suporte a Emprego, outro programa de crédito foi lançado pelo governo, mas que acabou “empoçado”, ou seja, não chegou aos pequenos empresários.