SÃO PAULO – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as datas para a realização das eleições municipais em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovado por 67 votos a 8 e duas abstenções, em sessão virtual. Ainda resta votação de destaques apresentados pelas bancadas.

Por se tratar de PEC, ainda é necessária votação em segundo turno na casa antes que a proposta seja encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votação.

Caso a proposta seja aprovada pelos deputados sem modificações, vai à promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O calendário eleitoral define que o primeiro e o segundo turnos devem ocorrer no primeiro e último domingo de outubro: dias 4 e 25, respectivamente.

A PEC em discussão adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Como consequência, o texto modifica prazos para desincompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O encaminhamento conta com respaldo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, participou de discussões sobre o assunto.

A proposta afasta por ora preocupações com possível prorrogação de mandato de prefeitos e vereadores – apontado por críticos como um precedente perigoso para a democracia brasileira.

Pela PEC, a diplomação dos eleitos fica mantida em 18 de dezembro, antes do julgamento da prestação de contas dos candidatos, que poderá ocorrer até 12 de fevereiro.

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