Atualmente, o valor da passagem de ônibus é de R$ 3,65. Mas as empresas querem que passe a custar R$ 4,15, o que representa aumento de 13,7%. Usuários não concordam e já fizeram ato contra isso.

Para a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), as empresas alegam que o número de passageiros caiu, o que justifica o aumento.

Por outro lado, a prefeitura exige que as empresas cumpram exigências previstas em contrato, como por exemplo, a qualidade dos veículos que rodam na cidade.

“O objetivo dessa auditoria é verificar todas as frentes em relação a descumprimento. A idade dos veículos, como também verificar a questão das catracas, entre outras. Por um lado, as empresas informaram que não há como fazer essas adaptações ou inserir novos transportes porque há essa queda na demanda [de passageiros]”, informou o assessor técnico jurídico da SMTT, Vítor Santos.

A promotora da Fazenda Pública Municipal do MP, Fernanda Moreira, disse que uma portaria que entrou em vigor neste ano, a qual ela não especificou, aumentou o número de rendimentos das empresas.

“Segundo estudos da SMTT, em uma semana que a portaria entrou em vigor, aumentou o número de passageiros pagantes em quase 2% e só esse aumento já não necessitaria de aumentar a passagem”, falou.

Porém, mesmo que a tarifa não aumente, a promotora explica que a prefeitura teria que encontrar alternativas para que as empresas tenham gastos financeiros reduzidos. Como isso vai ser feito ainda será debatido.

“Mantido que não haverá reajustes, porém existem custos para as empresas como o aumento no Diesel, o dissídio coletivo da categoria que deveria ter sido aumentado em janeiro. Ainda estamos pensando nesses pontos, mas é pacífico que, para não prejudicar o usuário, o município vai ter que encontrar umas alternativas temporárias para poder compensar a dificuldade financeira”, ressaltou.

Uma nova reunião sobre o assunto está marcada para acontecer no dia 8, no Tribunal de Justiça de Alagoas.

“Não conseguimos evoluir para um acordo. Ficamos de todos os promotores que representam esse assunto, Fazenda Municipal, Fazenda Estadual, Consumidor e Urbanismo, nós elaborarmos um documento e nos fazer presente na reunião no TJ para contribuir com todas as nuances que o caso requer”, disse a promotora.