Senador Márcio Bittar (MDB-AC) se reuniu com ministro Paulo Guedes nesta segunda. Programa para substituir Bolsa Família seria lançado nesta terça, mas anúncio deve ser adiado. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (24) que a criação do programa Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família – deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso e têm o objetivo de controlar gastos públicos.
Bittar é relator de uma dessas PECs, a do Pacto Federativo. A outra proposta a abrigar o Renda Brasil deve ser a chamada PEC Emergencial. A explicação foi dada após reunião do senador com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
>> veja abaixo detalhes das PECs
“Amanhã vai ter mais uma conversa da equipe econômica com o presidente da República. No que me diz respeito, está praticamente alinhavado que vai ser mesmo a união da PEC Emergencial, a dos Gatilhos, mais a 188 [Pacto Federativo], mais o Renda Brasil. Elas já caminham para austeridade fiscal”, afirmou o senador.
O Renda Brasil é uma proposta que está sendo preparada pelo governo para unificar o Bolsa Família e outros programas sociais. A medida poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários, segundo fontes que vêm conversando com o governo nas últimas semanas.
Na última semana, Guedes anunciou que lançaria o Renda Brasil e outras medidas nesta terça (25). O anúncio, no entanto, deve ser adiado em razão da indefinição sobre esses detalhes.
Após a reunião, Bittar confirmou que Guedes projeta parcelas mensais entre R$ 250 e R$ 300. Uma das possibilidades estudadas é a de permitir que o beneficiário tenha outra fonte de renda e, ainda assim, possa receber este pagamento.
Gabeira: ‘Bolsonaro quer criar seu próprio programa assistencial, o Renda Brasil’
“O que nós não podemos permitir é chegar ao final do ano aumentando despesas sem cortar. Desde o começo, o ministro Paulo Guedes está dizendo que vai ficar entre 250 e 300 reais [a parcela do Renda Brasil]”, diz o senador.
As PECs em tramitação
A proposta do Pacto Federativo, relatada por Márcio Bittar, traz mudanças no conjunto de regras constitucionais que determinam a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.
Na prática, a PEC dá mais recursos e autonomia financeira para os entes.
O outro texto, a PEC Emergencial, propõe que os gatilhos existentes no caso de descumprimento do teto de gastos públicos sejam acionados, também, se a chamada “regra de ouro” não for cumprida.
Esses mecanismos são restrições impostas ao poder público, por exemplo, para realização de concursos públicos, aumento de despesas obrigatórias, reajuste de salários do funcionalismo e aumento do salário mínimo.
Segundo Bittar, o texto para acoplar o Renda Brasil às duas PECs deve ficar pronto na próxima segunda (31).