À GloboNews, senador Márcio Bittar disse que pandemia justifica emprego de parte da verba dos precatórios para atender população mais pobre. Medida foi anunciada pelo governo na segunda (28). Senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre o Renda Cidadã: ‘De algum lugar tem que sair o dinheiro’
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, disse em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29) que usar verba do pagamento de precatórios para financiar o programa social Renda Cidadã não é um calote.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça. No projeto do Orçamento para 2021, o governo reservou R$ 55 bilhões para saldar esses débitos. Nesta segunda-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro e aliados informaram que parte do valor será usado como fonte para o Renda Cidadã.
Na entrevista, o senador disse que a pandemia de Covid-19 justifica o remanejamento da verba, para atender as camadas mais pobres da população, que ficarão sem o auxílio emergencial a partir de janeiro.
“Não é calote. Você deve o sujeito da bodega da esquina, R$ 1000. Mas naquele momento não tinha pandemia. Chega o credor, olha, ‘te devo R$ 1000, mas não tenho como pagar, porque tenho parentes aqui que para se alimentar precisam de mim. Vou te pagar um terço’, afirmou Bittar.
“Os R$ 55 bilhões colocados no Orçamento nesse ano, não tinha pandemia, então vou te pagar um terço. E o restante eu vou atender cerca de 10 milhões de brasileiros que precisam se alimentar a partir de janeiro”, continuou o senador.
A repercussão da alternativa encontrada pelo governo para o Renda Cidadã foi ruim no mercado financeiro e no mundo político. A cotação do dólar subiu pouco depois do anúncio, e o risco Brasil também.
Para especialistas em contas públicas, a proposta de rolar o pagamento de precatórios foi uma sinalização de abandono do compromisso fiscal.