Presidente da Câmara afirmou no Recife que ‘base’ da proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso nesta quinta (3) ‘é boa’. Mas, segundo ele, ‘sempre se fazem ajustes’. Maia diz que ‘está na hora’ de serviço público ‘ter um olhar sobre produtividade’
O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) classificou como “boa” a proposta de reforma administrativa apresentada nesta quinta-feira (3) pelo governo e disse que “está na hora de o serviço público também ter um olhar sobre produtividade”.
O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, entre as quais a possibilidade de demissão dos futuros funcionários públicos, o fim dos chamados “penduricalhos”, como a licença-prêmio e a autorização para o presidente da República extinguir órgãos públicos por decreto.
“Sempre se fazem ajustes. Mas acho que a base da proposta é boa”, declarou Maia.
Para ele, o serviço público necessita de “produtividade” e “eficiência”.
“Acho que está na hora de o serviço público também ter um olhar sobre produtividade, sobre qualidade, sobre eficiência do serviço público e, principalmente, sobre o melhor atendimento ao cidadão”, afirmou Maia.
Reforma administrativa: governo propõe fim da estabilidade para parte de novos servidores
O presidente da Câmara deu as declarações durante visita a Pernambuco nesta quinta-feira (3), antes de uma reunião com o governador Paulo Câmara (PSB) e com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife.
“Acho que o Brasil precisa olhar a qualidade do gasto público, a melhoria do serviço público do cidadão, e isso passa por uma boa reforma administrativa”, disse Maia.
Ele prevê a aprovação rapidamente. “Vamos começar a analisar a proposta do governo agora, vamos trabalhar para criar logo a Comissão Especial, depois passar para a Comissão de Constituição e Justiça. Tenho certeza que o Brasil precisa disso, precisa organizar suas despesas, por isso precisa aprovar a reforma administrativa rápido”, afirmou o deputado.
Deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) chega à Secretaria de Planejamento de Pernambuco, no Recife, nesta quinta-feira (3)
Reprodução/TV Globo
Histórico
Discutida desde a campanha eleitoral, em 2018, a reforma administrativa é elaborada desde o ano passado pelo governo.
Em fevereiro desde ano, Bolsonaro chegou a ensaiar o envio do projeto ao Congresso, porém desistiu e deixou a proposta para o ano que vem. Agora, o presidente mudou de ideia.
Em agosto, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a proposta de reforma administrativa do governo já estava pronta, mas que o envio dela ao Congresso dependia de uma “decisão política” de Bolsonaro.
A demora no envio do projeto motivou o pedido de demissão de Paulo Uebel, que era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Uebel trabalhou no projeto da reforma administrativa, mas deixou diante do impasse sobre o futuro da proposta.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o envio da proposta pelo governo sinaliza “a retomada das reformas”, e que o projeto “redefine a trajetória do serviço público”.
“A reforma administrativa é importante. Como o presidente deixou claro desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro. Serviço público de qualidade, com meritocracia, com concursos exigentes, promoção por mérito”, disse Guedes.
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