Secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aponta retomada da arrecadação local. Na terça, representante dos estados falou em ampliar pacote de socorro. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (22) que considera “suficientes” os recursos que já estão sendo repassados pela União para recompor as perdas de arrecadação de estados e municípios.
A medida provisória 938 entrou em vigor em 2 de abril e prevê o repasse de até R$ 16 bilhões aos estados e municípios para repor perdas de arrecadação, entre outros valores. O dinheiro vai recompor os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Segundo informações da área econômica, entre maio e junho, a União repassou aos estados algo como R$ 9,2 bilhões, além de suspender a cobrança de R$ 6,1 bilhões no pagamento de dívida dos estados e municípios.
No mesmo período, durante a pandemia do coronavírus, a queda de arrecadação dos estados é estimada em R$ 7,1 bilhões. De acordo com o governo, há ainda três parcelas programadas do auxílio federal.
“Mostrou-se a suficiência desse valor, até porque a arrecadação já está em fase de recuperação, em fase efetiva”, acrescentou Waldery Rodrigues.
Estados pedem mais
Veja as medidas tomadas por estados e municípios no combate à pandemia
Na terça (21), durante audiência pública na comissão do Congresso Nacional que acompanha o enfrentamento à pandemia, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o pacote de auxílio do governo é “insuficiente para a grande maioria dos estados”.
Ele pediu manutenção da recomposição de perdas até novembro – algo que já tinha sido solicitado em junho deste ano.
“Mesmo com a retomada das atividades econômicas, o efeito na queda da arrecadação continua. Porque a crise econômica não deriva apenas do fato de as atividades econômicas estarem suspensas, mas pelo pavor dos agentes econômicos que mudam seu comportamento, e isso se reflete na arrecadação. Nossas estimativas são de que essas perdas continuem nos próximos meses”, afirmou Fonteles.
O presidente do Comsefaz pediu, ainda, o adiamento no pagamento da dívida dos estados para instituições financeiras internacionais, a suspensão no pagamento de precatórios, e reclamou do veto à Lei 14.007 – que destinava mais R$ 8,6 bilhões para os estados e municípios combaterem a pandemia.
‘Emergência fiscal’
Apesar desse pedido, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia afirma que a União está em “emergência fiscal”. Waldery Rodrigues explica que o governo precisa de autorização anual do Congresso Nacional para emitir dívida, por conta de desequilíbrios na regra de ouro.
Essa regra impede que o governo contraia dívida para cobrir despesas correntes, como o pagamento de salário de servidores.
“Precisamos caminhar no sentido de consolidação fiscal. É preciso que gerações futuras não sejam penalizadas por decisões tomadas hoje. Fizemos a transferência voluntariamente da cessão onerosa aos estados e municípios. Fizemos a aprovação do auxilio emergencial, por meio da lei complementar 173, mais efetiva, com incentivos corretos. Não é a União, como garantidora universal de que os estados perderiam, ou municípios com INSS. Seria uma estruturação muito ruim, perversa”, declarou.
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