Um mandado judicial foi cumprido nesta quinta-feira (11). Investigações começaram em 2020.

A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram um mandado de busca e apreensão em Salvador, nesta quinta-feira (11), durante uma operação com o objetivo de alcançar os mentores e quem teve participação na fraude ao Imposto de Renda que começou a ser investigada, em 2020.

A Receita Federal estima que o prejuízo aos cofres públicos seria de cerca de R$ 16,3 milhões, caso a fraude não fosse desarticulada.

Segundo a Receita Federal, a decisão judicial foi expedida pelo Juízo da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia. A ação contou com a participação de auditores-fiscais, analistas tributários e policiais federais.

Como funcionava o esquema?

De acordo com a Receita Federal, o esquema envolvia declarações elaboradas com informações forjadas de pensões alimentícias, despesas de saúde e de instrução do titular e dependentes.
Com isso, os contribuintes investigados tinham redução do imposto a pagar ou aumento do imposto a restituir.
👉 A investigação identificou que as declarações suspeitas foram transmitidas de forma centralizada, por meio de dispositivos informáticos, em tese, vinculados aos alvos desta operação que, segundo depoimentos de contribuintes, se apresentavam como advogado e contador.

👉 Além disso, existem suspeitas de que alguns contribuintes colaboraram com a fraude ao indicar novos clientes aos mentores do esquema, o que pode ter gerado um efeito manada dentro de seus respectivos ambientes de trabalho.

Investigação começou em 2020
Em 2020, quando as investigações começaram, foram identificadas cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes, com irregularidades.

Conforme a Receita Federal, a fraude chamou atenção porque todos os investigados trabalhavam no mesmo órgão público.

“Em sequência, o mesmo tipo de fraude e comportamento foram observados com outro grupo de contribuintes em outras instituições públicas. E há evidências de que os mentores sejam os mesmos”, afirmou a Receita Federal, em nota.

Efeito estanque
A partir da fiscalização da Receita Federal, os contribuintes foram autuados em cerca de R$ 4 milhões, que já foram inscritos na Dívida Ativa da União.

Além desse valor, existem aqueles que ainda serão cobrados pela Receita Federal e os que foram espontaneamente retificados, referentes aos anos de 2016 a 2018, evitando-se a restituição indevida.

Ainda segundo a Receita Federal, após as investigações, houve uma redução significativa nos valores das deduções, o que mostra que a atuação fez com que aumentasse o número de retificações espontâneas, além de estancar um potencial efeito disseminador da fraude em maior proporção.

O caso continuará sendo investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) para apurar os mentores da fraude, quem contribuiu com eles e o grau de participação de cada um. Os investigados podem responder pela prática de crime contra a ordem tributária, com pena de até 5 anos de reclusão.

A Receita Federal alertou aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou aumentar o imposto a restituir.

Se houver dúvidas sobre quais são as deduções legais, o melhor a fazer é consultar os canais de orientações disponíveis no site da Receita Federal, através das ferramentas “Perguntas e Respostas”, chat, Plantão Fiscal, ou procurar a orientação de profissionais qualificados.