Alteração feita no Termo de Acordo vai garantir apoio a mais moradores durante desocupação da área afetada. Rachaduras no solo afetam estrutura dos imóveis no bairro do Pinheiro, em Maceió
Waldson Costa/G1
O Termo de Acordo que estabelece ações cooperativas para a desocupação de áreas consideradas de risco pela Defesa Civil nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, recebeu um aditivo, ou seja, uma alteração que amplia a área que receberá apoio durante a desocupação nessas localidades. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pela Braskem.
Os bairros fazem parte da região prejudicada pela instabilidade do solo devido a extração de minério feita pela empresa.
A ampliação considera a inclusão de 1.918 imóveis localizados na área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil, que passa a integrar o acordo assinado entre o Ministério Público Estadual de Alagoas, a Defensoria Pública de Alagoas, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Braskem, em janeiro de 2020.
Do total de imóveis, 1.485 estão nos bairros do Pinheiro e Bebedouro, 120 no Mutange e 313 no Bom Parto. Com isso, toda a área de criticidade 00 do novo mapa da Defesa Civil passa a fazer parte do acordo e contará com o atendimento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O cronograma de ingresso dos moradores dessa nova área no Programa está em discussão com as autoridades e será divulgado nos próximos dias.
Os custos de desocupação da área ampliada e indenização dos moradores também serão de responsabilidade da Braskem. As demais cláusulas do Termo de Acordo não sofreram alteração. Agora, o aditivo será submetido à homologação judicial na 3ª Vara Federal de Alagoas e entrará imediatamente em vigor.
O acordo – O termo assinado em janeiro estabeleceu a desocupação de cerca de 4.500 imóveis das áreas de resguardo (em torno dos poços de sal da Braskem) e de criticidade 00 do mapa da Defesa Civil de junho de 2019
A primeira etapa foi encerrada em 1º. de abril. Nela, 2.217 famílias das zonas A e B do mapa de desocupação foram realocadas e receberam auxílio financeiro de R$ 5 mil reais e auxílio aluguel de R$ 1 mil mensais, segundo a Braskem.
Na etapa atual, moradores das zonas C e D estão ingressando no Programa. A Braskem informou que, mesmo com o fechamento temporário da Central do Morador criada exclusivamente para essa finalidade, como medida de prevenção ao coronavírus, o atendimento segue sendo feito à distância e o programa prossegue normalmente.
Outras 1.739 famílias foram migradas do aluguel social pago pelo Governo Federal para o Programa da Braskem, passando também a receber o auxílio aluguel e as mudanças das áreas de risco já somam 2.618 famílias. Até agora, 721 propostas de compensação financeira foram aceitas.
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