Um projeto de lei protocolado na Câmara de Deputados pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde mortos em decorrência da Covid-19.

Além de prever uma indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes, o projeto protocalado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também estipula uma pensão especial, mensal e vitalícia de valor equivalente ao limite máximo do benefício da Previdência Social —hoje fixado em R$ 6.101,06.

“Não se pode deixar de reconhecer a responsabilidade do Estado para com a proteção da vida destes profissionais que se encontram em situação de risco ou vieram a óbito. É dever do Estado o fornecimento de orientações específicas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, afirma o texto do projeto, que destaca também a responsabilidade com a manutenção da vida dos dependentes daqueles profissionais que vieram a falecer desempenhando funções essenciais para que a maioria da população pudesse permanecer exercendo suas atribuições profissionais através do teletrabalho ou trabalho remoto.

Se aprovada, a despesa decorrente da lei seria da alçada do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União. A pensão especial poderia ser acumulada a salários, indenizações ou
rendimentos de qualquer natureza pagos pelo governo.