Se projeto for aprovado pelos deputados, pessoa que estiver sem máscara poderá ser multada. Governo envia Projeto de Lei para tornar obrigatório o uso de máscara em Alagoas
Felipe Brasil / Agência Alagoas
O Governo de Alagoas enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) o projeto de lei (PL) que torna obrigatório o uso da máscara em locais públicos em Alagoas. O projeto, que é uma medida preventiva contra o avanço do novo coronavírus, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11).
De acordo com o governo, o PL foi encaminhado para a ALE em caráter de urgência.
Caso o projeto seja aprovado, a pessoa que estiver sem máscara em espaços públicos, estabelecimentos comerciais, industriais, bancos, empresas prestadoras de serviços e outros locais sujeitos a aglomeração de pessoas, durante o período de pandemia, deve receber penalidades, incluindo multas que variam entre R$1 mil a R$100 mil.
“Nós vamos exigir, com mais ênfase, se a lei for aprovada, o uso da máscara em Alagoas, inclusive impondo multa àqueles que teimam em não se proteger e em levar riscos para terceiros”, disse o governador de Alagoas.
Renan Filho (MDB) havia anunciado a elaboração do PL durante uma coletiva de imprensa realizada no dia 28 de julho. No texto atual, o chefe do executivo justifica o recurso como “medida preventiva baseada na ciência e em recomendações médicas”, além de se configurar “forma de prevenir, diminuir e até mesmo impedir a proliferação do vírus”.
“Isso vai nos ajudar a manter controlada a pandemia em Alagoas e, quem sabe, de uma vez por todas, vencer o novo coronavírus no estado, com menos gente internada, com mais recuperados e menos mortes. Espero que os deputados compreendam a necessidade do uso da máscara”, declarou.
Médicos aprovam o uso obrigatório de máscara
Representantes da classe médica aprovaram o uso obrigatório de máscara como medida preventiva contra a Covid-19.
“No momento é necessário, pois ajuda no controle da pandemia”, disse o infectologista Fernando Maia.
“A Lei está absolutamente alinhada às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e das sociedades científicas nacionais e internacionais. No meu entendimento, trata-se de respaldado e renovado esforço no sentido de controlar a evolução da pandemia de Covid-19 no estado”, disse o oncologista Marcos Davi Lemos de Melo.
A médica, especialista em medicina paliativa e em atuação de emergência, Marília Magalhães, também concordou com o projeto.
“Visto que vemos todos os dias cidadãos sem máscaras, desrespeitando assim uma das principais medidas de contenção da propagação do novo coronavírus”, disse.
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