O projeto que aumenta as penas para maus tratos a cães e gatos deve ser votado nesta quarta-feira (9) no Plenário do Senado (PL 1.095/2019). Pelo texto, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a esses animais será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), e aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os animais. Ele ressalta que a aprovação da matéria é uma forma de o Congresso sinalizar que não aceita a cultura da impunidade.

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), elogiou a iniciativa da matéria. Em seu relatório, ele aponta que, apesar da proibição legal, a imprensa e as redes sociais têm divulgado o aumento da frequência de delitos graves envolvendo atos de abuso e maus-tratos especificamente contra cães e gatos, “o que gera um clamor social para que a legislação seja alterada”. O senador lamenta que muitos desses atos cruéis sejam até filmados e divulgados na internet.

“Espancamento, abandono, criadouros ilegais em busca de lucro são apenas alguns exemplos desse tipo de violência. Não podemos aceitar jamais essa barbaridade”, declarou.

De acordo com o relator, estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam, inclusive, a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos — em sua maioria cães e gatos — e violência doméstica. A crueldade animal, destaca Contarato, está conectada a outros atos de violência, o que torna os maus-tratos aos animais de estimação um indicativo de abuso familiar, com a demanda de serem devidamente evidenciados e reconhecidos, “para que a saúde e a segurança social sejam asseguradas na sociedade”.

“Nós precisamos dar um basta à crueldade contra os animais. Animais precisam de cuidado e não de sofrimento. É nossa responsabilidade garantir aos animais saúde e bem-estar”, disse Contarato.

Pelo Twitter, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) anunciou seu apoio à matéria. Ele disse que “essa é uma pauta que tem nossa sensibilidade e apoio”. O senador Rogério Carvalho (PT-SP) também foi ao Twitter manifestar apoio ao projeto. Ele afirmou que está na luta pela aprovação do PL 1.095/2019, “para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais”.

Rogério Carvalho ainda lembrou que é autor do projeto que determina que os abrigos de animais de estimação e os estabelecimentos que vendem animais tenham médico veterinário e sejam registrados no Conselho de Medicina Veterinária (PL 2.181/2019). “Somos favoráveis a todos os projetos em defesa do bem-estar dos nossos pets”, concluiu o senador.

Manifestação
Na manhã desta terça-feira (8), ativistas da causa dos animais fizeram uma manifestação em frente ao Congresso Nacional para defender a aprovação do PL 1.095/2019. Militantes independentes e representantes de entidades ligadas à defesa dos animais estenderam uma faixa cobrando cadeia para quem maltrata cães e gatos. Centenas de imagens de cães e gatos vítimas de violência foram colocadas no gramado, como forma de chamar a atenção para o tema.

Cerca de 30 organizações manifestaram apoio ao ato em frente ao Congresso. Uma das organizadoras e representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a advogada Ana Paula Vasconcelos diz considerar um grande avanço a aprovação do projeto de lei. Ela classifica a proposta como um anseio da sociedade e um passo importante no reconhecimento dos direitos animais.

Para a coordenadora do Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (Gedai), Vanessa Negrini, o crime de maus-tratos não pode mais ser banalizado. A professora acredita que um dos efeitos colaterais da aprovação do projeto é que as pessoas também ficarão mais protegidas.

“Pesquisas revelam que, entre 70 e 80% dos casos, quem maltrata animais também é violento com pessoas. Com penas mais duras, quem for condenado por maus-tratos a animais ficaria impedido de fazer transação penal em outros crimes”, afirmou.