Há municípios que sequer têm Defesa Civil. Mas essa é uma atividade pública que não somente precisa existir, como ser permanente, e não apenas improvisada, circunstancial e temporária, lembrada nos momentos de grandes desastres, naturais ou provocados pelo homem. Precisa ser permanente, para ser preventiva.

Chova ou faça sol não importa, ter uma Defesa Civil estruturada é indispensável, porque é preciso que o município esteja preparado para as eventualidades. Sem dúvida, os casos de deslizamentos de terras são os que terminam chamando mais a atenção, inclusive da mídia. Mas nem sempre são os únicos ou mais frequentes dentre os desastres. Tampouco trata-se apenas de estar atento a alagamentos esporádicos ou secas prolongadas. Várias outras questões requerem atenção. 

Na imensa maioria dos casos, não se trata de ter um órgão público, uma burocracia, um fundo etc., até porque a Defesa Civil não é um ente de execução. Mas é indispensável ter pelo menos a figura de um Coordenador de Defesa Civil, alguém que esteja permanentemente dedicado única e exclusivamente a, sob este ponto de vista, zelar pela segurança da população; que tenha grande capacidade de mobilização e articulação; e que saiba trabalhar com o voluntariado. Sim, porque a participação da população é fundamental nas ações de Defesa Civil: programas educativos e a organização e capacitação de núcleos comunitários preparados para colaborar nas emergências fazem parte da agenda.

Fazer o mapeamento dos riscos potenciais que um município apresenta é ação nobre, socialmente responsável e fundamental para que possa subsidiar o Plano Diretor, conscientizar a população, influenciar a definição das prioridades e até captar emendas parlamentares. As áreas setoriais ficam sempre focadas no seu dia a dia e não dedicam atenção a planos preventivos de redução de riscos, como se vê ainda agora, com o tamanho da crise provocada pelo coronavírus.

Permanentemente convivemos – e encaramos como naturais – problemas nas áreas da saúde, do meio ambiente, do tráfego, da vida urbana. É preciso existir em cada município um serviço que possa ter um outro olhar para estas questões, e antecipar-se às crises, colocando-as na mesa para a tomada de decisões. Este alguém é a Defesa Civil!    

Tomemos o caso das secas no Nordeste brasileiro. É um fenômeno recorrente, mas a Defesa Civil só atua, tradicionalmente, na decretação do estado de emergência, na contratação de carros-pipa e outras medidas paliativas de eficácia temporária. Se o critério fosse a ação preventiva, cada município do Semiárido já deveria dispor de um Plano de Segurança Hídrica, cujas obras seriam executadas ao longo do tempo, minimizando o problema e evitando as emergências. 

O mesmo raciocínio é válido para as bacias hidrográficas onde ocorrem grandes inundações; as áreas onde o período das chuvas provocam grandes transtornos, inclusive com vítimas fatais; os incêndios florestais periódicos; e assim por diante.

Nas áreas urbanas, o que não faltam são exemplos e situações de ocupações inadequadas à margem dos rios, baixadas, encostas, geralmente com habitações precárias, insalubres, agravando outros problemas. Agindo preventivamente, é preciso trabalhar microplanos de ações estratégicas, que sejam implementados continuamente, como ações de manutenção urbana, independente de projetos grandiosos e investimentos vultosos.

A ação preventiva será sempre melhor que a ação de socorro, que tem sido a marca equivocada da política de Defesa Civil entre nós. Contingência não é solução! Ao contrário, a Defesa Civil precisa funcionar bem, e preventivamente, para evitar ter que chamar os Bombeiros. Hoje em dia o conhecimento científico e os recursos tecnológicos estão cada vez mais disponíveis e acessíveis para permitir o estudo dos problemas e promover a aplicação prática das soluções.

Não basta ter um plano de contingência. É preciso ir adiante e ter um dinâmico e efetivo plano de redução de riscos. Afinal, prevenir é melhor do que remediar.

Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.