TSE fará pequenas simulações de voto por internet durante eleição municipal; opção ainda é rara no mundo No Brasil, 31 empresas realizarão simulações de votações pela internet — usando celular, tablet ou computador
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O Brasil vai se juntar ao crescente grupo de países que está realizando experimentos para desenvolver o voto online — alternativa que permite ao eleitor escolher seus governantes e representantes legislativos através de poucos cliques na tela do celular ou no teclado do computador, algo especialmente vantajoso em tempos de pandemia de coronavírus.
Por enquanto, a Estônia, nação de apenas 1,3 milhão de habitantes do Leste Europeu, é o único país a colher parte significativa dos votos pela internet, a despeito de críticas sobre a segurança do sistema — em 2019, 44% dos eleitores votaram online para escolher seus parlamentares.
Outros como Suíça e Estados Unidos estão fazendo experimentos em pequena escala, mas a tentativas também têm enfrentado resistência de acadêmicos que apontaram falhas capazes de comprometer a integridade de eleições.
Os críticos reconhecem que qualquer sistema de votação está sujeito a fraudes — o problema do voto online, argumentam, é que a conectividade das informações aumenta o risco de uma manipulação em larga escala capaz de modificar o resultado.
No Brasil, sob supervisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 31 empresas realizarão simulações de votações pela internet — usando celular, tablet ou computador — em algumas seções eleitorais no dia 15 de novembro, quando haverá eleições municipais.
Os testes com candidatos fictícios ocorrerão em São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Valparaíso de Goiás (GO), onde eleitores poderão participar de forma voluntária.
Após essa experiência, o TSE deve avaliar se desenvolve um sistema para fazer votações piloto na disputa presidencial de 2022 — isso significaria usar o voto online na eleição real, mas em poucas seções eleitorais, como um teste.
A iniciativa foi determinada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com objetivo de buscar uma alternativa mais barata que à urna eletrônica. A última compra fechada pelo TSE neste ano prevê o gasto de R$ 699 milhões na aquisição de 180 mil unidades. O modelo envolve ainda custos de transporte, armazenamento e manutenção das urnas.
Outra vantagem do voto online seria permitir que eleitores que estejam fora de suas cidades no dia da eleição possam votar, reduzindo as abstenções.
“Do ponto de vista teórico, não temos dúvida que o modelo online é mais barato e eficiente. Agora temos que fazer os estudos para ver se, do ponto vista prático, ele é viável, se nós conseguimos evitar as fraudes, se conseguimos garantir que o eleitor tenha respeitada sua vontade no momento da eleição”, disse à BBC News Brasil Sandro Vieira, coordenador do projeto “Eleições do Futuro” no TSE.
“Essa solução nunca será colocada em um projeto piloto sem que sós tenhamos trabalhado com toda a transparência possível e tenhamos certeza do ponto de vista técnico de que ele é uma solução confiável”, reforçou.
‘Enormes riscos’, diz organização internacional
Aos poucos, diversos países têm começado a adotar a votação online
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Em relatório sobre o uso do voto online no mundo publicado em abril, a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES, na sigla em inglês) reconhece que a “pandemia de covid-19 aumentou o interesse e a demanda por tornar serviços online, incluindo a votação”, mas desencoraja iniciativas apressadas, alertando para os “enormes riscos” envolvidos na introdução de novas tecnologias.
“A votação pela internet ainda é uma tecnologia emergente, com poucos casos de sucesso para estudar e aprender”, diz também a publicação.
Segundo o relatório, os países que já adotam o voto online em geral o oferecem para poucos eleitores, como cidadãos que moram no exterior. É o caso de Armênia, Austrália, Canadá, Estados Unidos, México, Nova Zelândia, Panamá e Suíça.
Na Estônia, a alternativa online já existe há mais de uma década e foi usada por 44% dos eleitores que votaram para escolher seus parlamentares em 2019. O país tem condições muito particulares, por estar na vanguarda do governo digital.
Lá, cada cidadão tem um cartão de identidade com um chip e senha usado para usar diversos serviços públicos online, e que permite também votar por meio de um computador, usando um dispositivo que lê esse chip.
Para contornar um dos problemas do voto fora da sessão eleitoral — a possibilidade de o eleitor sofrer alguma coerção ou oferta de dinheiro para escolher determinado candidato —, o sistema permite que a mesma pessoa vote diversas vezes e contabiliza apenas a última escolha. O eleitor pode, inclusive, optar por depois comparecer a uma sessão eleitoral para votar presencialmente, anulando seus votos online.
Mas, apesar do uso consolidado do sistema, ele não é isento de críticas. Em 2014, um grupo de especialistas liderados pela Universidade de Michigan apontou falhas que permitiriam alterar o resultado da eleição.
Segundo esses especialistas, seria possível, por exemplo, infectar o computador do eleitor com um malware (software malicioso) que copiaria a senha do cartão digital quando ele registrasse seu voto. Posteriormente, quando o cartão fosse inserido no leitor do computador para outro serviço, o malware conseguiria alterar a votação do eleitor.
“As autoridades da Estônia se recuperaram da crise adotando uma política de máxima transparência sobre o impacto da vulnerabilidade e as medidas adotadas para mitigá-la. Isso só é possível em um contexto onde o público confia nas autoridades e onde a população é relativamente pequena e homogênea — a Estônia tinha 887.420 eleitores em 2019”, nota o relatório de abril da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais.
EUA registram seu 1º voto por celular em eleição presidencial
Nos Estados Unidos, onde o sistema de votação é fragmentado, podendo variar de acordo com o Estado ou a cidade, o aplicativo de votação Voatz vem sendo usado desde 2018 em algumas localidades, de forma experimental, para colher votos de militares e civis que vivem no exterior ou de pessoas com alguma deficiência.
A empresa privada americana que desenvolveu a plataforma diz que a integridade do voto e a identidade do eleitor é protegida com tecnologias como blockchain e criptografia. O eleitor autorizado a usar o aplicativo confirma sua identidade fotografando um documento pessoal com foto e realizando reconhecimento facial (por meio de um vídeo em modo selfie) e biométrico (impressão digital).
Depois de votar, recebe por email um “recibo” com os candidatos que escolheu, como forma de confirmar que suas escolhas foram registradas corretamente. Esse mesmo “recibo” (sem a identificação do eleitor para manter a privacidade do voto) é enviado à autoridade eleitoral para que possa ser feita, caso necessário, auditoria dos votos contabilizados online.
Usando essa plataforma, o Condado de Utah (subregião do Estado de Utah) foi o primeiro na história a registrar um voto por celular para a eleição presidencial americana em 13 de outubro, segundo o portal da rede de TV Fox News.
Embora o pleito esteja marcado para 3 de novembro, diversos Estados e cidades nos EUA permitem o voto antecipado, que tradicionalmente é feito por correio ou presencialmente em sessões eleitorais. Neste ano, mais de 50 milhões de americanos já votaram dessa forma, para reduzir o risco de contrair covid-19.
A segurança do Voatz, porém, é contestada por especialistas. O Condado de Utah manteve o uso do aplicativo neste ano para eleitores no exterior ou com certas deficiências, a despeito de pesquisadores do prestigiado Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT, na sigla em inglês) terem publicado em fevereiro um estudo apontando uma série de vulnerabilidades de segurança na plataforma, desenvolvida por uma empresa privada americana.
Segundo essa análise, o aplicativo tem falhas que podem ser usadas por hackers para alterar, interromper ou expor o voto. Além disso, os pesquisadores afirmam que o uso de um fornecedor terceirizado pela Voatz para identificação e verificação do eleitor apresenta possíveis riscos à privacidade dos usuários.
A empresa questionou os resultados, dizendo que o estudo analisou uma versão antiga do aplicativo, o que os pesquisadores refutam. O Estado da West Virginia, pioneiro do uso do Voatz em 2018, preferiu cancelar seu uso neste ano após a publicação do MIT.
Suíça quer teste a partir de 2021
Já a Suíça — que costuma realizar cerca de três votações por ano, tanto para eleger representantes políticos como para consultar a população em referendos — vem realizando alguns experimentos de votação por internet na última década.
Lá, mais de 80% dos votos já é colhida remotamente, mas em papel, por correio. Uma tentativa de implementar o voto online para ao menos 18 dos 26 cantões do país em 2019 foi interrompida quando especialistas em segurança apontaram falhas graves no sistema que estava sendo desenvolvido com tecnologia da empresa espanhola Scytl.
A análise — realizada por Sarah Jamie Lewis (diretora da ONG canadense Open Privacy) e os acadêmicos Olivier Pereira (Universidade Católica de Louvain, na Bélgica) e Vanessa Teague (Universidade de Melbourne, na Austrália) — verificou que era possível alterar votos sem que essa interferência fosse detectada.
O Swiss Post (Correio Suíço), responsável pela implementação do voto online, reconheceu o problema, mas disse que a falha identificada não permitia que agentes externos se infiltrassem no sistema. Ou seja, para que o resultado fosse alterado seria necessária a participação de funcionários dos Correios com conhecimento especializado. Após a interrupção da iniciativa, a nova previsão é ter um sistema de voto online para uso experimental no país a partir de 2021.
“Não vamos minimizar isso (a falha detectada). Este código se destina a garantir eleições nacionais. A segurança eleitoral tem um impacto direto na distribuição de poder em uma democracia”, escreveu Sarah Jamie Lewis, em uma série de publicações no Twitter divulgando o resultado da análise.
No Brasil, urna eletrônica não é conectada à internet
Questionado por apoiadores sobre a iniciativa do TSE de experimentar o voto online, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto em papel. Ele é ferrenho crítico da urna eletrônica e chegou a dizer em março que tinha “provas” de que venceu a eleição de 2018 em primeiro turno. No entanto, nenhuma evidência disso foi apresentada.
“Eu prefiro o papel. O papel não tem como (ser) acoplado ao eletrônico, é uma forma ideal de você não ter fraudes em eleições”, afirmou, em 13 de outubro.
Ao responder críticas como a de Bolsonaro ao sistema de votação usado no Brasil há mais de vinte anos, o TSE usa como um dos argumentos o fato de a urna eletrônica não se conectar à internet.
No atual sistema brasileiro, cada urna é uma dispositivo isolado (não conectado a outros) — ao final da votação, os votos registrados naquela urna são impressos em um boletim em papel ao mesmo tempo em que são enviados ao TSE por meio de uma rede de transmissão de dados criptografados de uso exclusivo da Justiça Eleitoral. O boletim impresso permite depois a auditoria dos resultados.
“Muito se fala da possibilidade de hackers invadirem as urnas no dia da votação, mas a urna eletrônica não é vulnerável a ataques externos. Esse equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não dispõe de qualquer mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a Internet”, diz o site do TSE.
Devido a argumentos como esse, o especialista em segurança de sistemas Diego Aranha, professor do departamento de Engenharia da Aarhus University, na Dinamarca, se diz “surpreso” com o anúncio de testes para uso de voto online pelo TSE.
Aranha ficou conhecido por ter apontado vulnerabilidades no sistema de votação eletrônico brasileiro em 2012 e 2017. Para ele, o voto online representaria riscos maiores porque a maioria dos eleitores é leiga em segurança computacional e não saberia proteger seu celular ou computador contra invasão de malwares (softwares maliciosos) programados para alterar votos.
Na sua avaliação, uma fraude eleitoral é mais grave que fraudes bancárias, por exemplo, porque, mesmo se detectada, sua reversão depois é mais complicada, exigindo novas eleições, com o impacto de gerar desconfiança no pleito e na democracia.
“O mundo não está pronto pra votações em internet em escala razoável. Problemas não estão resolvidos”, disse à BBC News Brasil.
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