Bancos e instituições financeiras poderão estabelecer limites máximos por usuário, por transação, por dia ou por mês. PIX: novo sistema de transferência de dinheiro será mais rápido e sem tarifa
O Banco Central não fixou um valor máximo para as transações que forem feitas pelo novo sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. Os bancos e participantes estão autorizados, entretanto, a estabelecer limites máximos para as operações, visando diminuir o risco de fraudes.
Assim, as instituições financeiras e de pagamento poderão estabelecer limites por usuário pagador, por transação, por dia ou por mês.
PIX: veja perguntas e respostas sobre o novo sistema de pagamentos
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De acordo com a regra estabelecida pelo BC, esses limites não poderão ser inferiores aos oferecidos para instrumentos de pagamento com características similares às do PIX como compra com cartão de débito e TED.
“Os participantes do PIX somente poderão estabelecer limites de valor para as transações baseados em critérios de mitigação de riscos de fraude e de infração à regulação de prevenção à “lavagem” de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, informa o BC.
Os limites máximos de valor poderão ser estabelecidos, a depender:
do cadastramento prévio da conta transacional do recebedor;
de o PIX ser um PIX Agendado;
do canal de atendimento utilizado pelo usuário pagador;
de a conta do usuário recebedor ser da mesma titularidade da conta do usuário pagador;
da forma de autenticação do usuário pagador;
de qualquer outro critério definido pela instituição