Partido que propôs moção alega que acordo não tem mecanismo para proteger floresta e que ele pode aumentar concorrência agrícola desleal. Deputados holandeses aprovaram nesta quarta-feira (3) uma moção contra a ratificação do acordo de livre comércio da União Europeia com o Mercosul, anunciado há quase um ano, por causa da preocupação com a situação da Amazônia, entre outros aspectos.
“Pela primeira vez, a Câmara dos representantes tomou uma posição contra um acordo comercial ao qual o nosso governo era muito favorável. A Câmara chama a atenção do primeiro-ministro. É verdadeiramente uma vitória para a Amazônia e para a agricultura sustentável”, afirmou Esther Ouwehand, líder do Partido dos Animais, que propôs a moção.
O partido alega que:
não há acordos no tratado UE-Mercosul que protejam a Amazônia ou previnam o desmatamento ilegal;
os padrões agrícolas nos países do Mercosul são inferiores aos europeus e que o bloco europeu não tem meios de fazer cumprir esses padrões
o tratado pode conduzir a um aumento significativo da concorrência desleal dos agricultores europeus;
teriam ocorrido numerosas fraudes envolvendo carne brasileira destinada à exportação para a Europa;
De acordo com análise do jornal francês “Les Echos”, ainda resta saber o que o governo holandês fará daqui em diante. Como o processo europeu não deve ser finalizado antes do final de 2020, é possível que o processo de ratificação se arraste até as próximas eleições no país, que estão previstas para 2021.
Na União Europeia, a parte econômica do acordo ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu. Os demais itens do tratado – que envolvam questões fora da área econômica – terão de ser apreciadas pelo poder legislativo de cada país.
A parte econômica do tratado pode entrar em vigor quando for aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos países do Mercosul, mesmo que as questões políticas não tenham sido referendadas por todos os países europeus.
Em outubro do ano passado, a ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne afirmou que seu país não assinará o acordo na condições atuais.
“Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a floresta amazônica, que não respeita o tratado de Paris (do clima). A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições”, disse a ministra, referindo-se ao Brasil.