Receita Federal apurou pior resultado para o mês desde 2004, em meio à pandemia do novo coronavírus. Além da queda no consumo, adiamento no prazo para recolher tributos impactou resultado. A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 29,6% em junho, na comparação com o mesmo mês de 2019, e somou R$ 86,258 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (23) pela Secretaria da Receita Federal.
Em junho de 2019, a arrecadação havia somado R$ 122,504 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, o resultado de junho deste ano também foi o pior para o mês desde 2004, considerando a correção pela inflação. Naquele momento, há 16 anos, a Receita apurou recolhimento de R$ 78,693 bilhões.
O resultado da arrecadação de junho reflete os efeitos diretos da crise do coronavírus na economia. Com o nível de atividade em queda, o recolhimento de tributos também cai. Além disso, o governo federal adiou o prazo de recolhimento de impostos e reduziu a alíquota de alguns tributos.
As mudanças visaram justamente a combater os efeitos da pandemia na economia brasileira. No mês passado, o adiamento no recolhimento de tributos gerou um impacto de R$ 20,4 bilhões, informou o Fisco.
Arrecadação do 1º semestre
No acumulado do primeiro semestre deste ano, ainda de acordo com a Receita Federal, a arrecadação somou R$ 665,966 bilhões, com queda real de 14,71% frente ao mesmo período do ano passado.
Segundo o órgão, esse foi o pior resultado desde 2009, quando o primeiro semestre somou R$ 597,454 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação no acumulado deste ano também foi influenciado pelo adiamento no prazo do recolhimento de tributos – no valor de R$ 81,3 bilhões.
Impostos e pandemia
Confira, abaixo, as principais mudanças motivadas pela pandemia de Covid-19 na incidência e no recolhimento dos tributos:
Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF): no começo de abril, governo anunciou a redução para zero, por 90 dias, do tributo incidente sobre operações de crédito. A alíquota original era de 3% ao ano. A expectativa é de uma renúncia de arrecadação de R$ 7 bilhões com a medida.
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): governo federal zerou até 30 de setembro as alíquotas do IPI sobre artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. A renúncia fiscal dessa medida é de cerca de R$ 550 milhões.
PIS/Pasep, Cofins e contribuição previdenciária patronal: governo adiou o pagamento de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos. O vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro. O governo estima que são R$ 80 bilhões que ficarão no caixa dessas empresas com esta postergação.
Tributos sobre zinco: governo instituiu, no começo de abril, alíquota zero (temporária) de Pis/Pasep e Cofins, no mercado interno e na importação, do sulfato de zinco para medicamentos até 30 de setembro. Renúncia fiscal da medida é estimada em R$ 566 milhões.
Contribuição ao Sistema S: Medida Provisória publicada no fim de março reduziu pela metade a contribuição obrigatória das empresas ao Sistema S por 3 meses com o objetivo de diminuir os custos para o empregador. A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de 3 meses.
Parcelamentos tributários: o governo prorrogou, em meados de maio, as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com vencimento em maio, junho e julho de 2020. Estão incluídos nesses parcelamentos as dívidas das empresas com o governo, incluindo estados e municípios, inscritas ou não na dívida ativa.
FGTS: foi autorizado o adiamento e pagamento parcelado do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. O pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas. Todos os empregadores, inclusive o empregador de trabalhador doméstico, poderão se beneficiar da medida.
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): postergação, por 60 dias, da entrega da declaração do IRPF, assim como do recolhimento do imposto e demais créditos tributários. Essa medida gerou uma perda de R$ 8 bilhões na arrecadação de abril.
Comparação com outros países
Levantamento divulgado em abril pelo Núcleo de Tributação do Centro de Regulação e Democracia do Insper mapeou 166 medidas tributárias de 43 países para combater os efeitos da pandemia na economia.
Naquele momento, o pesquisador do NEF/FGV-SP e do Insper, Breno Vasconcelos, um dos coordenadores do estudo, avaliou que, na comparação com outros países, o governo brasileiro estava sendo “tímido” no campo tributário.
O pesquisador recomendou que os governos (não somente o brasileiro) não só adiem o pagamento de tributos mas, depois de passada a crise sanitária, avaliem se será possível de fato cobrar os valores atrasados, ou se concedem uma anistia para evitar um tombo maior da economia e alta do desemprego.
Meta fiscal
O comportamento da arrecadação, normalmente, é um indicador importante porque indica se o governo está no caminho do cumprimento a meta fiscal anual, ou seja, o resultado para as contas públicas.
Para este ano, o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Recentemente, o Ministério da Economia informou que o déficit primário das contas do governo ficará em quase de R$ 800 bilhões neste ano, devido aos gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus e à perda de receita por conta da retração da economia.