Assinatura do pacto está marcada e envolve TCU, AGU, CGU e Ministério da Justiça, além do STF. MP diz ter estudo ‘avançado’, mas Aras só deve assinar após entendimento no órgão. O Ministério Público Federal (MPF) não deve assinar, nesta quinta-feira (5), o acordo de cooperação técnica entre diversos órgãos federais sobre acordos de leniência.
A avaliação é de que os estudos internos não foram concluídos. Sem um entendimento consolidado entre os membros do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não poderá assinar o documento.
Além do MP, a cooperação técnica deve reunir o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em um ofício ao STF, o MP chegou a informar que a Câmara de Coordenação e Revisão e a Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada têm estudo “em estágio avançado” sobre o tema.
O estudo foi informado à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central e ao Cade – três órgãos que não compõem a minuta (versão inicial) do STF para o acordo de cooperação.
O procurador João Paulo Lordello Guimarães Tavares, que assina o ofício ao STF, diz que a minuta do acordo está em análise, e que não será possível concluir a avaliação até esta quinta.
Apesar do posicionamento do Ministério Público, até a publicação desta reportagem, a cerimônia com os demais órgãos estava mantida.