Ferramenta monitora frota de ônibus escolares. Pais dos alunos podem acessar aplicativo. Ministério Público de Alagoas lança aplicativo para monitorar transporte escolar
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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP-AL), por meio do Núcleo de Defesa da Educação do órgão, lançou nesta segunda-feira (27) o aplicativo “Transporte Legal”, que tem como objetivo fiscalizar a situação dos transportes escolares nos municípios alagoanos, identificar irregularidades e exigir medidas dos gestores municipais. A ferramenta está disponível em aparelhos com sistema operacional IOS e Android.
A iniciativa foi lançada através de uma coletiva online com a participação da chefia do MP-AL, promotores de Justiça e servidores do órgão, representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL), além de representantes do Batalhão de Polícia Rodoviário (BPRv), da operação Lei Seca e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
De acordo com o MP-AL, com a ferramenta ficará mais fácil realizar o controle de dados e a fiscalização do transporte escolar em Alagoas, o que vai permitir que o trabalho realizado se torne ainda mais eficaz. Os gestores de cada município terão que fornecer informações ao aplicativo com os dados da frota , como dados das inspeções semestrais que precisam estar em dia.
“A intenção maior do projeto será sempre garantir que crianças e adolescentes se desloquem com segurança”, disse o chefe do Ministério Público, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Ainda segundo o órgão, os promotores poderão fazer o acompanhamento da qualidade dos ônibus.
Caso a administração não faça o armazenamento correto das informações, o órgão poderá cobrar e responsabilizar a prefeitura de cada cidade.
No aplicativo é possível visualizar painéis, por município, com a situação dos veículos, informações sobre a segurança dos alunos no veículo, a quantidade de alunos por ônibus e a média de quantos anos têm os ônibus. Por estar em período de construção, as informações de alguns municípios ainda não foram adicionadas no aplicativo.
Os promotores de Justiça e idealizadores do projeto, Lucas Saschida e Maria Luisa Maia, ressaltaram a importância do aplicativo no estado.
“O sucesso do projeto Transporte Legal, vencedor da melhor prática no combate à corrupção aqui em nosso estado no Prêmio Graciliano Ramos, impôs ao Ministério Público a criação de estratégias para trazer mais eficiência às ações e, assim, levá-lo para todas as cidades de modo a proteger nossas crianças e adolescentes. Através da tecnologia isso foi possível e hoje temos um instrumento que potencializa o controle do promotor de Justiça, ajuda a gestão pelos prefeitos e secretários de Educação e, além disso, permite que todos saibam se seus filhos estão sendo transportados por veículos que atendam aos requisitos mínimos de segurança”, explicou o promotor.
“Sempre foi uma preocupação nossa, mesmo após as fiscalizações em cada local, continuar tendo o controle da qualidade dos veículos destinados ao transporte escolar. Até mesmo porque essa mesma qualidade precisa existir durante todo o ano, e não apenas quando da visita do MPAL àquela cidade. Então, o aplicativo chega para cumprir essa função, além, claro, dele permitir que a população também faça esse controle social”, disse a promotora.
Saschida também informou que o aplicativo possibilita que pais dos alunos acessem as informações.
“Há uma aba disponível que é para o acesso dos pais. Ou seja, de casa ou do trabalho, pais e mães poderão acessar o aplicativo e saber se aquele veículo X, que leva e busca o seu filho na escola, está sendo utilizado dentro das normas que regem esse tipo de serviço público. Isso vai gerar confiança nos pais. Inclusive, eles também poderão denunciar qualquer irregularidade, como forma de ajudar o Ministério Público nesse tipo de fiscalização”.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor José Antônio Malta Marques, também participou do encontro virtual.
“O transporte escolar é um tema que sempre causou preocupação ao Ministério Público, porque dentro das nossas atribuições, estão a missão de zelar pela educação de qualidade e a proteção de nossas crianças e adolescentes. E essa ferramenta chega justamente para que possamos unir essas duas coisas de uma só vez”, assegurou.
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