Bruno Dantas afirmou, em rede social, que indicação de verbas do Fundeb e de precatórios para custear programa é possível ‘truque’ para ‘esconder fuga do teto de gastos’. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas criticou nesta segunda-feira (28), em rede social, a proposta de usar verbas de precatórios e do principal fundo de educação básica para custear o novo programa social do governo, o Renda Cidadã.
Segundo Dantas, as propostas parecem “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”. O ministro disse ainda que o teto, que impede as despesas públicas de crescerem mais que a inflação, não tem estimulado a economia do gasto público, e sim, a “criatividade” dos gestores.
“Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, diz Dantas.
Relator diz que Renda Cidadã vai ser financiado com recursos do Fundeb e dos precatórios
O desenho idealizado pelo governo para o Renda Cidadã foi anunciado nesta segunda após reunião entre ministros, líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o programa será custeado:
por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e
por recursos previstos no orçamento para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça.
Na postagem, Bruno Dantas critica as duas fontes. Segundo o ministro, usar o recurso do Fundeb – que não está sujeito ao teto – para financiar outro programa é o mesmo que inserir uma exceção no teto de gastos. Para ele, isso deveria ser feito “às claras”.
“Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do FUNDEB para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, questiona.
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“Explicando: a EC 95 exclui do teto de gastos a despesa com o FUNDEB. Inflar o FUNDEB para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107 [da Constituição, onde está previsto o teto]. Por que não fazê-lo às claras?”, prossegue Dantas.
Novo programa
Segundo Márcio Bittar, o novo programa social será incluído na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos gatilhos do teto de gastos. Conhecida como “PEC Emergencial”, essa proposta também passará a ser relatada pelo senador.
Bittar participou com líderes partidários e ministros de uma reunião no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro. Eles fizeram uma pausa no encontro para anunciar à imprensa o novo programa de transferência de renda.
Segundo o senador Márcio Bittar, o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã – o que, diz ele, “não foi fácil”.
No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.
Outras críticas
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), Felipe Salto, também criticou a proposta em rede social. Segundo ele, as fontes de recursos apontadas empurram despesas obrigatórias e fazem um “desvio” em relação ao teto de gastos.
“Limitar pagamento de precatórios é eufemismo para dizer que se empurrará com a barriga um pedaço relevante dessas despesas (obrigatórias). Não se cancelou um centavo de gasto. Quanto a usar 5% do Fundeb, é preocupante, pois pode representar ‘bypass’ [desvio, em inglês] no teto de gastos”, disse.
A diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, afirma que o uso do Fundeb é uma tentativa de burlar a lei do teto e que o Congresso Nacional precisa fazer frente a esse tipo de manobra.
Já o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery afirmou, em rede social, que deixar de pagar precatórios para financiar aumento de gastos é “muito parecido com calote”.
A proposta apresentada pelo governo também recebeu críticas do Congresso. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), afirma que a proposta é frágil. “Estamos dispostos a analisar as propostas que vem do governo, mas o governo precisa melhorar a qualidade do que propõe”, disse.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), diz que a proposta de retirar recursos do Fundeb para financiar o novo programa social é um “calote na educação básica”.
“Além de minar os recursos da educação, o governo ainda quer adiar precatórios deixando suas dívidas para outros governos pagarem. Não dá para concordar com essa proposta do governo”, disse.