Previsão anterior, em maio, falava em déficit primário de R$ 540 bilhões. Números têm relação com o aumento de gastos e a queda de arrecadação em meio à pandemia de Covid-19. O déficit primário nas contas do governo deve somar R$ 787,449 bilhões neste ano, informou o Ministério da Economia nesta quarta-feira (22). O dado consta no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano.
Se confirmado, será o pior resultado da série histórica do Tesouro Nacional, que começa em 1997.
O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. A conta do déficit primário não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Em maio, também no relatório do orçamento deste ano, a área econômica estimou que o rombo nas contas públicas seria menor: de R$ 540,533 bilhões. A diferença entre as duas previsões é de 45%.
O novo cálculo considera uma retração de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, estimativa que foi divulgada na semana passada pelo Ministério da Economia.
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Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia do novo coronavírus, o governo não está mais obrigado a cumprir a meta, ou seja, está autorizado a gastar mais.
Receitas e despesas
De acordo com a Economia, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus. Esse gasto adicional foi maior em duas frentes: nas ações de saúde e nas medidas para evitar o aumento do desemprego e compensar a queda de arrecadação.
Em relação ao relatório anterior do orçamento de 2020, divulgado dois meses atrás, o governo projetou um gasto adicional de R$ 229,3 bilhões neste ano.
Nas despesas, as principais ações do governo anunciadas até o momento são:
auxílio emergencial de R$ 600 pessoas em situação de vulnerabilidade, com estimativa de pagamento de mais de R$ 166 bilhões em 2020;
benefício emergencial para manutenção do emprego e renda, pago pelo governo para trabalhadores que tiveram seu contrato suspenso ou jornada reduzida;
pacote de auxílio aos estados e municípios, com impacto estimado de R$ 80 bilhões aos entes da federação e suspensão de dívidas com a União.
Além disso, por conta da forte retração na economia, a arrecadação de tributos será menor em 2020 – o que também contribui para o aumento do déficit nas contas públicas.
Na comparação com o relatório de orçamento anterior, divulgado em maio deste ano pelo Ministério da Economia, a previsão de arrecadação, após transferências constitucionais, recuou em R$ 17,615 bilhões.