MEC revoga portaria que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação
Portaria foi o último ato do ex-ministro Abraham Weintraub, que viajou para os EUA. O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub que acabava com incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
A medida do dia 18 de junho foi o último ato de Weintraub no ministério. No dia seguinte ele viajou para os Estados Unidos.
A medida foi criticada pelo Congresso e alvo de despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação.
Reprodução / Diário Oficial da União
A portaria também recebeu críticas da Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG). Segundo o organismo, a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas.
Abraham Weintraub chegou na manhã de sábado (20) a Miami, nos EUA. Antes de viajar, ele mesmo anunciou que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial. Sua exoneração só saiu após ele desembarcar no território norte-americano.
O Ministério Público pediu na segunda-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a eventual atuação do Ministério das Relações Exteriores na ida de Weintraub para os EUA. Ministros têm direito a um visto especial. Como ao desembarcar em Miami Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar.
Diário Oficial da União
Reprodução / Diário Oficial da União
Nesta terça, o Diário Oficial da União também alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra do dia 20 de junho, para a partir de 19 de junho.