Governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para as empresas fazerem acordos para preservar emprego dos funcionários. Governo prorroga prazo para redução da jornada de trabalho durante pandemia
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, em setembro, 9.734.159 de empregados formais tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. O governo prorrogou até 31 de dezembro o prazo para as empresas fazerem esses acordos com os funcionários.
Criado em razão da pandemia, o chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído por meio de uma medida provisória em abril e já tinha passado por outras duas prorrogações, sendo que a última valia até este mês – veja mais informações sobre o benefício abaixo.
Redução de jornada e salário: veja perguntas e respostas
Trabalhador que teve contrato suspenso receberá 13º salário menor em 2020; veja como funciona
Como as medidas só valem enquanto durar o estado de calamidade pública, os acordos deverão ser encerrados no último dia de 2020. A estimativa do governo é de preservar 10 milhões de empregos.
O número de acordos celebrados entre empresas e empregados com carteira assinada era de 18.378.772 em setembro. Esse número reflete as prorrogações dos acordos.
A quantidade de acordos teve um pico de adesão em abril , com quase 6 milhões, se manteve na média de 3 milhões entre maio e julho e em agosto e setembro caiu para o patamar de 1 milhão. Veja abaixo:
Total de acordos para redução de jornada e suspensão de contrato de trabalho
Economia G1
Suspensão de contratos e setor de Serviços têm maior adesão
Quase metade dos acordos celebrados engloba a suspensão dos contratos. Veja abaixo:
Suspensão: 43,6%
Redução 25%: 14,6%
Redução 50%: 18,8%
Redução 70%: 22,1%
Intermitente: 1%
O setor de Serviços, o mais atingido pela pandemia, responde por mais da metade dos acordos celebrados. Veja abaixo:
Serviços: 50,69%
Comércio: 24,87%
Indústria: 21,03%
Construção: 2,3%
Agropecuária: 0,28%
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia são os estados com o maior número de acordos fechados para preservação do emprego.
Entenda o programa
Já está valendo a MP que autoriza a redução da jornada e dos salários em até 70%
No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida, recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego.
Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução
Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego:
Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego)
Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego
Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego
Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo
Assista a mais notícias de Economia: