Moradores dessa área específica do bairro, em Maceió, devem procurar uma agência da CAIXA para o serviço. Mapa de risco de junho de 2019 mostra área verde escura do bairro Pinheiro, em Maceió
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A lista definitiva com endereços de imóveis localizados na área verde escura do bairro Pinheiro, em Maceió, cujos os proprietários estão aptos ao saque do FGTS foi divulgada nesta sexta-feira (5), pela Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
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O que se sabe sobre as rachaduras
A relação tem 1.366 endereços. Todos os proprietários dos endereços listados devem procurar uma agência da CAIXA para fazer a habilitação ao saque.
De acordo com o Compdec, o documento foi enviado à CAIXA dentro do prazo previsto em acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação civil pública que beneficia a população afetada pela instabilidade de solo, provocada pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM.
A decisão judicial prevê que os trabalhadores que residem ou residiam nestes endereços e tenham saldo positivo no FGTS podem fazer o saque limitado a R$ 6.220 por conta vinculada.
A Compdec informou que a relação de endereços já se encontra nas agências da CAIXA de Maceió e que o atendimento para habilitação ao saque do FGTS acontece normalmente em todas as agências de Maceió, uma vez que este é um dos serviços contingenciais das unidades.
Habilitação para o saque
Para fazer a habilitação ao saque do FGTS, o interessado deverá apresentar a seguinte documentação:
RG
CPF
Carteira de Trabalho
Comprovante de residência válido de até 120 dias. Se o comprovante de residência não estiver no nome do solicitante do saque, deve-se comprovar o grau de parentesco. Caso o comprovante de residência esteja no nome do cônjuge, deve-se comprovar a união através de certidão de casamento ou de união estável
A Defensoria Pública da União (DPU), autora da ação civil pública que beneficia os trabalhadores que residem na área afetada pela instabilidade de solo, orienta que caso o beneficiário não consiga fazer a habilitação nas agências bancárias pode denunciar ao órgão federal pelo e-mail [email protected].
No e-mail é importante conter as seguintes informações:
endereço do beneficiário (nome da rua, número da casa e bairro)
área de risco do Mapa de Setorização
telefone para contato
breve relato sobre o motivo de não ter conseguido fazer a habilitação
Bom Parto
Uma nova decisão judicial ampliou o benefício do saque do FGTS para os moradores do bairro do Bom Parto. A Defesa Civil de Maceió informou que está finalizando a documentação para divulgação da lista provisória e, assim, abrir prazo para que os endereços que não estejam na relação e sejam beneficiados na ação possam ser validados e inseridos.
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