Empresas vão ter que adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, garantindo a segurança desses trabalhadores. Trabalhadores da construção civil em obra de edifício
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A Justiça Trabalhista determinou que as empresas de construção civil de Arapiraca adotem medidas que possam garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores. A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador Tiago Cavalcanti, do MPT-AL.
As empresas têm que seguir as orientações da Norma Regulamentadora (NR) nº 12 do Ministério da Economia, que trata de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. É preciso elaborar procedimentos de trabalho e segurança específicos, com descrição detalhada de cada tarefa.
Também vai ser preciso capacitar e treinar os trabalhadores que operem máquinas e equipamentos. A formação deverá ser compatível com as funções de cada trabalhador.
Caso as empresas não cumpram a medida liminar em até 30 dias, a contar da data de ciência da decisão, haverá a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, além de uma multa de R$ 2,5 mil por cada trabalhador prejudicado.
O que motivou a ação
Em 2017, um trabalhador morreu depois de sofrer um acidente enquanto trabalhava em uma obra na rodovia AL-220. Segundo o MPT, a vítima não passou por treinamento e nem estava habilitada para o operar o equipamento.
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