Para o custo exclusivo de medidas de prevenção, contenção e combate à pandemia do coronavírus na Bahia, a Justiça determinou nesta terça-feira (31) a destinação imediata de R$ 488,39 mil da Operação Adsumus para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio de transferência ao Fundo Estadual de Saúde. Os recursos resultam de depósitos realizados a partir de acordo de colaboração premiada celebrado com o MP estadual e homologado pela Justiça em 2016 dentro da operação.

O acordo estabeleceu multa no valor de R$ 2 milhões, para ressarcimento dos danos causados pelos crimes cometidos, cujo pagamento foi parcelado em 50 vezes de R$ 40 mil. O montante alvo de destinação à Sesab é o total depositado até o momento.

Em dezembro de 2017, cinco mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sexta fase da Operação Adsumus. A operação foi deflagrada em Salvador, Lauro de Freitas e Cruz das Almas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A operação tem como alvo as prefeituras de Muritiba e Santo Amaro, no Recôncavo, entre os anos de 2012 e 2016. A objetivo da Adsumus é reprimir os crimes de lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos. Segundo o MP-BA, cerca de R$ 20 milhões foram desviados pela antiga gestão da prefeitura de Santo Amaro, por meio de aquisição fraudulenta de material de construção, aluguel de máquinas e veículos, e em licitações de obras públicas.

Petição 
A petição foi realizada na segunda-feira (30), pelo promotor de Justiça de Santo Amaro, Aroldo Almeida, e pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) Adalto Júnior, coordenador do Grupo, Clarissa Sena e Luiz Ferreira Neto. Na decisão, o juiz Gustavo Teles Nunes afirmou que “os recursos deverão ser utilizados para a aquisição de insumos médico-hospitalares de necessidade emergencial, prioritariamente aparelhos respiratórios e equipamentos relativos a eles, máscaras de proteção, escudos faciais e materiais de proteção dos profissionais de saúde”.

Os promotores se basearam em recomendação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, expedida no último dia 27, para que promotores de Justiça revertam os recursos provenientes da atuação judicial e extrajudicial para ações de enfrentamento da Covid-19, em especial para aquelas relacionadas aos serviços de saúde. Na petição, eles destacaram também que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia orientou neste mês os magistrados a destinar, para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia, os recursos vindos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais.