Delegacia tem o objetivo de investigar crimes contra idosos, religiosos de Matriz Africana, negros, LGBTI+, entre outros. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), junto ao Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e a sociedade civil, formulou um projeto de lei para a criação da Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis da Capital. O projeto precisa da iniciativa do governador do Estado para ser submetido à Assembleia Legislativa. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (6).
De acordo com o TJ-AL, a delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, pessoas de religiões de Matriz Africana, negros; ciganos, índios, lésbicas; gays, bissexuais, travestis, transsexuais e transgêneros, entre outros. Crimes contra crianças e adolescentes vão permanecer sob competência da Delegacia Especializada, que ja existe na capital alagoana.
O presidente do TJ-AL, Tutmés Airan, esclareceu que a delegacia é uma necessidade complementar à 14º Vara Criminal de Maceió, formatada pelo judiciário para atender essas populações.
“Criamos uma vara específica porque essa população efetivamente precisava de um atendimento especializado, acolhedor. Só que a estrutura judiciária precisa de uma estrutura policial correlata, porque é alimentada pelos inquéritos policiais”, explica o desembargador.
Ainda segundo o presidente, é esperado que a delegacia seja formada por policiais que tenham compreensão de mundo mais ampla, mais humana, e que sejam treinados para receber denúncias dessas populações de modo empático.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Tenório, falou da dívida antiga do Estado com os vulneráveis, na área de segurança pública.
“Fomos movidos a apoiar incontinente a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça. Isso fará com que essas pessoas sejam atendidas com dignidade e o respeito que merecem”, ressaltou.
A juiíza Juliana Batistela, titular da 14ª Vara Criminal da Maceió, falou sobre a importância de uma delegacia para vulneráveis.
“É importantíssima porque faz com que os agentes envolvidos tenham maior competência e melhor condição de atender as pessoas”, disse.
“Ademais, a gente tem que ver que essas pessoas às vezes vivem à margem da sociedade, então elas vem de uma vulnerabilidade ainda maior do que as outras vítimas, elas se sentem as vezes envergonhadas e que não tem o direito de procurar a Polícia e o Judiciário em busca de seus direitos”, observou a juíza.
Organizações e entidades unidas
Organizações ligadas a essas comunidades, contribuíram com a redação da minuta.
“Nós que fazemos parte da Comissão estamos felizes, certos de que a delegacia atenderá à necessidade social que se apresenta nesses grupos. Demos a nossa contribuição, propondo que ela seja num local acessível, que todas as suas dependências tenham acessibilidade, que exista tenologia assistiva e que tenha intérprete de libras e de braile em sua equipe”, disse o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Alagoas, Elias Ferreira.
Para Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas, concentrar os crimes de assassinato contra a população LGBT em uma única delegacia vai facilitar o acompanhamento dos casos pela assessoria jurídica do grupo.
“A gente faz esse trabalho a duras penas, através de serviço voluntário, e não é fácil quando eles se espalham por delegacias diferentes. Infelizmente o estado de Alagoas, em especial a Capital, ao longo de muitas décadas, somos considerados uma das cidades mais violentas para a população LGBT”, declarou Correia.
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