Empresas são acusadas de violarem legislação que exige que os motoristas sejam considerados funcionários se há controle de como eles executam funções, ou se trabalho for parte normal de seus afazeres. Um juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido do Estado norte-americano para impedir que Uber e rival Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço em vez de funcionários.
A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.
Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem legislação do Estado conhecida como “Assembly Bill 5 (AB5)”, que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.
Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma “probabilidade esmagadora” de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.
“Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias”, disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.
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Schulman afirmou que sua decisão entre em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.
Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O Estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.
“Os motoristas não querem ser funcionários”, afirmou a Lyft em comunicado. “Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas.”
A Uber não comentou o assunto.
A legislação AB5 entrou em vigor em 1º de janeiro.
Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro.