Itaú faz acordo com o BC para devolver R$ 75 milhões em cobranças indevidas
Desse valor, R$ 57,6 milhões já foram restituídos; outros R$ 18 milhões restam a pagar. Acordo também prevê pagamento de R$ 11,5 milhões ao Banco Central. O Itaú Unibanco fez um acordo com o Banco Central para restituir R$ 75,69 milhões a clientes por cobranças indevidas de tarifas desde 2008. O acordo, do qual fazem parte também 12 executivos do banco, o Banco Itaucard e o Itaú Consignado, prevê ainda o pagamento de R$ 11,5 milhões ao Banco Central a título de contribuição pecuniária.
De acordo com o documento, as cobranças envolvem tarifa de cadastro de clientes que possuam relacionamento vigente com a mesma instituição, emissão de extrato impresso nas hipóteses em que o serviço deva ser gratuito, tarifa de saque em hipóteses em que o serviço deva ser gratuito, tarifa de saque em situações em que não houver a retirada, e tarifa de ordem de pagamento emitidas para o próprio cliente, que poderia ter realizado um saque.
Dos R$ 75.69 milhões devidos aos clientes, R$ 57,5 milhões já foram ressarcidos. Os outros R$ 18,1 milhões devem ser pagos em 15 dias úteis aos clientes cujos dados bancários sejam conhecidos. Nos demais casos, o banco deverá entrar em contato com os clientes por telefone e e-mail, ou restituir os valores em contras de outras instituições. Caso o cliente não seja encontrado, poderá ser emitida ordem de pagamento.
O dinheiro que não for pago aos clientes em um prazo de 180 será destinado ao Banco Central.
O termo de compromisso é um acordo em que o banco se compromete a corrigir as irregularidades e pagar uma contribuição pecuniária, mas sem reconhecer que cometeu atos ilícitos.
Em nota ao G1, o Itaú afirmou que o maior montante foi cobrado em razão de problemas em sistemas que processavam operações de cartão de crédito e de crédito consignado adquiridas de terceiros pelo Itaú Unibanco nos últimos anos.
“Antes mesmo de firmar o Termo, o banco já havia restituído todos os clientes com quem possuía relacionamento e continua nesse processo para outros impactados. O banco reforça que processos foram alterados para que situações semelhantes não voltem a ocorrer e reafirma seu compromisso de ter o cliente no centro de suas decisões e ações”, diz o banco.