Protocolo entregue ao TCU restringe o atendimento remoto a funcionários de empresas que tenham convênio com o INSS. Será exigida a presença de um médico junto com o trabalhador. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) propôs ao Tribunal de Contas da União (TCU) que as perícias médicas com o uso de telemedicina sejam feitas apenas nos casos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença.
Esses pedidos respondem por cerca de 90% das perícias feitas pelo instituto. A fila de beneficiários no aguardo de algum tipo de perícia tem mais de 750 mil pessoas.
A proposta foi feita em resposta à decisão do ministro do TCU Bruno Dantas, que havia dado prazo para o INSS elaborar um protocolo das perícias médicas à distância, com o auxílio da internet.
Setecentos e cinquenta mil pessoas estão à espera de perícia médica no INSS
O projeto piloto proposto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho restringe o uso da telemedicina a empresas que, atualmente, já têm convênio com o INSS para requerimento desses auxílios.
Em geral, são grandes empresas que têm médicos contratados ou que recorrem a algum serviço terceirizado para atendimento médico.
A proposta prevê que o funcionário autor do pedido de auxílio-doença deve estar acompanhado pelo médico da empresa no momento da perícia por telemedicina. Neste caso, o trabalhador ficará dispensado de ir a uma agência do INSS.
Segundo o documento entregue ao TCU, uma experiência piloto será realizada entre os dias 3 de novembro e 31 de dezembro.
Projeto piloto restrito
Ainda de acordo com a proposta, entregue nesta quarta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a experiência de telemedicina não poderá ser usada para:
prorrogação de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho;
conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, ou
elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
Atendimento presencial em disputa
No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra esse retorno.
A associação argumentou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumpriam as especificações de segurança sanitária.
Parte dos peritos do INSS ainda não voltou a trabalhar; veja reportagem
Balanço recente do governo mostra que, dos pouco mais de 1.137 peritos que estão aptos a trabalhar presencialmente, 910 estão indo às agências do INSS. Na segunda-feira (5), foram realizadas 8.801 perícias.
No total, 792 médicos peritos permanecem em teletrabalho. Outros 1.571 estão lotados em agências que ainda não passaram por vistoria e/ou não estão liberadas para o retorno ao atendimento presencial.