O impasse no Congresso Nacional sobre a criação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode levar o país a uma situação inédita: entrar em um ano sem ter aprovado a Lei Orçamentária Anual (LOA) ou sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na prática, sem a aprovação, o governo ficaria impedido de realizar qualquer gasto, até mesmo os obrigatórios, como pagamento de aposentadorias ou benefícios sociais. O alerta já chegou ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Já houve anos em que o Congresso deixou para aprovar o Orçamento em fevereiro ou março, mas a máquina seguiu “rodando” porque a LDO, enviada até abril ao Congresso e que deve ser aprovada até julho, para que os parlamentares entrem em recesso, estava aprovada e permitia ao governo gastar 1/12 avos do orçamento estipulado.
Neste ano, com a pandemia, a LDO não foi votada e, com a indefinição sobre quem serão os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), tanto a comissão quanto o Orçamento do próximo ano estão parados.
“Sem a LDO, seria um mundo totalmente novo. Há o entendimento de que nada poderia ser pago. Nem aposentadorias, nem benefícios sociais”, afirmou ao blog uma fonte graduada da área econômica.
“Se a não aprovação da lei orçamentária pode obrigar o governo a economizar, não aprovar a LDO traria mais instabilidade, porque promoveria o ‘shutdown’ já em janeiro”, afirmou.
No início de outubro, Alcolumbre deu uma semana para que os líderes partidários chegassem a um acordo sobre a formação da CMO, o que ainda não ocorreu. Segundo fontes do Congresso, o impasse se dá porque sua composição já é negociada com vistas à formação da mesa diretora das casas legislativas a partir de fevereiro e a eleição dos comandos da Câmara e Senado.