Em audiência sobre a reforma tributária, ministro da Economia afirmou que mudanças propostas pelo governo não vão levar a alta da carga tributária, mas que impostos poderão ser substituídos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) que a discussão sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras, similar à extinta CPMF, parece estar “interditado” e acrescentou que não pode haver “nenhuma sombra de absolutismo” no debate tributário.
Em julho, o governo encaminhou ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária, que prevê a unificação do PIS e do Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação), criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
O ministro, porém, vem defendendo, em uma próxima etapa da reforma, a criação de um novo imposto sobre transações financeiras eletrônicas, nos moldes da antiga CPMF. O presidente Jair Bolsonaro, antes contrário à criação de um novo imposto, admitiu recentemente essa possibilidade, mas desde que em substituição a outro existente.
A possibilidade da volta da CPMF, porém, vem enfrentando forte resistência no Congresso. Um dos que se posicionou contrário à proposta foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Sem citar especificamente um imposto sobre transações financeiras, o ministro da Economia afirmou que não pode haver interdição do debate na discussão sobre tributos, ou “nenhuma sobra de absolutismo”.
“Não podemos ter interdição, nenhuma sombra de absolutismo, a respeito nem de acharem que o ministro pode impor um imposto a uma sociedade, nem de acharem que alguém pode impedir esse debate. Ninguém tem esse direito de interditar o debate. Nem o ministro pode querer um imposto que a sociedade não quer, nem o relator, presidente da Câmara, do Senado, o presidente da República pode impedir um debate sobre qualquer imposto”, declarou.
“Nossa grande preocupação, esse é o nosso grande alinhamento, se eu falar que é alinhamento com imposto sobre movimentação financeira, Deus me livre. Já caiu secretario da Receita, cai todo mundo que fala nisso. Parece que é um imposto interditado, parece que tem muita gente que não quer deixar as digitais em suas transações reconhecidas”, disse o ministro, em resposta a um parlamentar.
Nova CPMF de Guedes sofre resistência no Congresso
Mais cedo, durante audiência pública na comissão especial da reforma tributária no Congresso Nacional, o ministro já tinha dito que não vai propor aumento da carga tributária, mas disse que impostos podem ser extintos, e outros criados – um processo de substituição.
Segundo ele, os ricos ficam “escondidos” atrás do argumento de que um imposto sobre transações financeiros seria regressivo, ou seja, penalizaria principalmente os mais pobres.
“Tem muito rico escondido atrás do pobre. Aliás, o rico é quem mais faz transação, é quem mais consome serviços digitais, saúde, educação, lancha, barco, caviar, esta isento. E se esconde atrás do pobre”, declarou.