Novo formulário terá menos campos e será mais fácil de preencher, diz Ministério da Economia. Pasta quer consolidar, em até dez documentos, 2 mil regras do antigo Ministério do Trabalho. O governo federal lançou nesta quinta-feira (22) um formulário simplificado para o eSocial – plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
Segundo o Ministério da Economia, as mudanças no formulário (veja lista abaixo) simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. A pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revogou 48 portarias e assinou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades.
O programa de revisão de regras foi nomeado de “Descomplica Trabalhista”. Segundo o Ministério da Economia, o programa de eliminação da burocracia revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos.
O órgão afirma que a revisão das normas faz parte de um esforço do governo para diminuir o chamado “custo Brasil” e facilitar a vida de trabalhadores e empregadores. Em julho de 2019, o governo anunciou a revisão de 36 regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores.
Em 2019, governo disse que acabaria com o eSocial; relembre
Mudanças no eSocial
Segundo o Ministério da Economia, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser a única identificação do trabalhador no eSocial.
Com isso, o empregador ficará dispensado de fazer referência a outros números cadastrais como PIS e Pasep.
Também foram excluídos os pedidos de informações que já constam nas bases de dados do governo federal, como os números do Registro Geral (RG) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Ministério da Economia disse que uma parceria do eSocial com as juntas comerciais permitirá registrar os empregados no momento de inscrição da empresa.
De acordo com a pasta, os módulos de Empregador Doméstico e do Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações de facilitação que incluem o lançamento automático do 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.
Nova norma do agronegócio
Na cerimônia desta quinta, o ministro Paulo Guedes assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Segundo o ministério, ela foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
De acordo com o ministério, um dos pontos mais importantes da revisão da norma é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem levar em conta as peculiaridades do setor. Segundo a pasta, esse item causava confusão no produtor rural, que não sabia qual norma atender – o que, para o governo, era um fator de insegurança jurídica.