Governadores devem articular com suas bancadas no Congresso Nacional a derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico.
Após mais de dois anos de discussão das mudanças legais, o texto foi sancionado nesta quarta-feira (15). Porém, Bolsonaro vetou onze trechos da versão aprovada pelos congressistas.
Os vetos, porém, não respeitaram negociações feitas no Congresso para acelerar a aprovação do texto no Senado, nem o pedido de 16 governadores em carta enviada nesta terça-feira (14) ao governo.
A negociação mobilizada pelos governadores foca principalmente no veto ao artigo 16. Essa parte do texto permite a renovação por 30 anos dos chamados de programa, celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias.
Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Com o veto, as estatais terão até 31 de março de 2022 para estabelecer metas de investimento, qualidade e redução de perdas.
Se não demonstrarem capacidade de promover a universalização do saneamento, esses contratos deixam de valer, e o serviço precisará ser licitado. Na avaliação dos governadores, as empresas estaduais foram penalizadas com os vetos.
Bolsonaro sanciona novo marco do saneamento básico, com 11 vetos
Após a sanção do novo marco legal, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que relatou o projeto na Câmara dos Deputados, afirmou a jornalistas que acredita em uma “mobilização imediata” dos governadores para derrubar o veto do artigo 16.
O deputado disse ser “precoce” falar em possível derrubada do veto e acredita que o governo negociará com os governadores ajustes via regulamentação do novo marco legal.
“É muito precoce dizer que tem chance de derrubar o veto. Alguma mobilização sempre vai ter, acredito que muito provocado pelas companhias estaduais, que estão preocupadíssimas com seu futuro”, acrescentou.
Segundo o deputado, o governo ainda precisará regulamentar uma série de pontos do novo marco legal, por meio de decretos e portarias.