Por meio de carta, o Fórum Empresarial da Bahia manifestou, nessa quarta-feira (8), apoio ao prefeito ACM Neto pelo trabalho de combate ao novo coronavírus (covid-19) com a definição de estratégias para que a pandemia seja rapidamente debelada em Salvador. O fórum é composto por 27 federações, associações e sindicatos.

A entidade solicita que Neto, que é presidente nacional do partido Democratas (DEM), oriente sua bancada e as siglas aliadas no Congresso Nacional para votar favoravelmente às medidas de auxílio às empresas e combate ao desemprego em massa. O empresariado aponta que estas ações possibilitariam a superação da crise gerada pelo coronavírus.

“Merece especial atenção o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 e as Medidas Provisórias nº 927 e nº 936 adotadas pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal que visam garantir uma renda mínima aos mais necessitados, preservar os empregos de milhões de brasileiros e conceder estabilidade a todos os empregados após a pandemia”, diz o documento.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia (ABIH-BA), que integra o fórum, Luciano Lopes reitera que a carta é um pedido para que Neto e o DEM contribuam com a angariação de auxílios para Salvador e para a Bahia. “A gente está passando por um momento muito difícil. A questão de repasses federais ao município ajuda que a prefeitura possa combater a pandemia para, assim, sair desta situação de economia estagnada, que pode acarretar em desempregos”, diz. 

MP 936
Ainda no documento, o empresariado indica discordar com veemência da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que limita a Medida Provisória (MP) 936, o que, para o fórum, aumenta profundamente o clima de instabilidade nacional e insegurança jurídica.

Na decisão liminar, o ministro do STF alega que os ‘acordos individuais’ relativos a redução de carga horária e jornada dos trabalhadores somente terão efeitos jurídicos plenos após a manifestação dos sindicatos dos empregados.

Entretanto, a MP 936 regula que tanto a redução salarial e de jornada quanto a suspensão do contrato poderão ser feitos por meio de acordo individual formal para o trabalhador com salário de até R$ 3.135 ou maior que R$ 12.102. O acordo coletivo é obrigatório para quem possui remuneração entre esses valores. O plenário do supremo vai decidir se referenda ou não a liminar.

A Medida Provisória é uma das apostas do governo e do setor empresarial para manutenção de empregos apesar da crise econômica gerada pelo coronavírus. “Além de contrariar os objetivos primordiais de manutenção dos empregos e renda, causando entraves nas relações entre empregador e empregado”, indica carta. 

Lopes aponta que os sindicatos exigem cláusulas abusivas para os acordos das categorias, o que dificulta a flexibilização e, por consequência, a manutenção dos contratos já que, sem a redução dos salários, os empreendimentos do setor terão dificudade de arcar com os custos de pessoal. “Estamos recorrendo para, de alguma forma, fazer voz para que o STF possa derrubar a liminar de Lewandowski”, afirma o presidente da ABIH .

Por fim, o documento ressalta que as dificuldades geradas pelo novo coronavírus são imensas e que as empresas não sabem como irão arcar com a folha de pagamentos do mês de abril.

De acordo com Lopes, a taxa de ocupação dos hotéis de Salvador ficou menor que 5% na primeira semana de abril. Devido ao feriado da Semana Santa, o esperado era um índice de 90%. “Em torno de 95% do hotéis de Salvador estão fechados. Estamos realmente com um faturamento quase zero, não tem hóspedes. É uma situação complicada e se não tiver medidas paliativas e não derruba liminar certamente milhares e empregos serão perdidos”, comenta o presidente da associação do setor hoteleiro.