A campanha para as Eleições Municipais 2020 já está na rua desde o último domingo (27). Se você é um eleitor exigente, que gosta de saber tudo sobre a história dos candidatos do seu município – ou é um viciado nesse período de eleições e gosta de estar bem informado –, o que não faltam são opções para monitorá-los.

Com o surgimento da internet e o desenvolvimento da programação, foi possível transformar planilhas enormes de dados públicos em painéis interativos e de fácil compreensão do público. Junte isso à militância de entidades que lutam por transparência das contas públicas e pronto: surgem inúmeras formas de cobrar os políticos.

Abaixo, o CORREIO traz uma lista de 10 serviços disponíveis na internet para conhecer melhor o seu candidato, a situação do seu município e ajudar na escolha do voto.

Além das opções listadas abaixo, existe uma série de outras ferramentas de transparência dos entes públicos. O bom e velho Diário Oficial é de publicação obrigatória na internet para todos as prefeituras e câmaras de vereadores do Brasil. A regra também serve para Governo do Estado e para a Assembleia Legislativa da Bahia.

Tá na lei

Aprovada em 2011 e em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação – também conhecida como LAI – estabeleceu a transparência como uma obrigação. O texto prevê um conjunto de informações que devem ser publicadas periodicamente pelos órgãos públicos sem que qualquer cidadão precise pedir.

Nessa categoria, estão sobretudo aquelas relativas à responsabilidade fiscal do órgão público: despesa com pessoal, prestações de contas, contratações de serviços, processos de licitação, balanços e balancetes contábeis e repasses de recursos a outras entidades.

Para as demais informações, o poder público é obrigado a compartilhá-las caso qualquer cidadão as solicite. A LAI, inclusive, prevê um prazo máximo para que o órgão responda ao pedido, que é de 30 dias. E a entidade não tem o direito de perguntar o motivo da solicitação.

DIVULGACAND

Elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é, sem dúvidas, a principal ferramenta para o período eleitoral. Através dela, é possível conferir os detalhes de cada candidato registrado no país, tanto para as eleições majoritárias (prefeito e vice-prefeito) como para vereador.

Além das informações básicas – nome completo, nome na urna, número eleitoral, partido, entre outras – é possível conferir a declaração de bens de cada candidato, sua situação com a Justiça Eleitoral e com a Justiça Comum e a sua proposta de governo.

Para acessar o perfil completo do candidato, primeiro busque pelo seu município:

Em seguida, escolha o cargo ao qual ele concorre e busque pelo nome do candidato:

Na página seguinte é possível acessar a declaração de bens, as certidões com a Justiça e o plano de governo:

Em alguns casos, algumas informações como declaração de bens ou proposta de governo podem ainda não estar disponíveis. O serviço vem sendo atualizado aos poucos.

ESTATÍSTICAS TSE

Esse painel criado pelo Tribunal Superior Eleitoral agrega informações contidas em dezenas de planilhas com dados pessoais sobre os candidatos. São detalhes que eles podem declarar como estado civil, profissão, idade, gênero, cor/raça e grau de instrução.

A tecnologia criada pelo TSE permite que o eleitor acesso essas informações de maneira prática e bem intuitiva, sem precisar mergulhar em planilhas gigantescas. Também é possível comparar a evolução desses dados com eleições anteriores. Por exemplo: quantos eram os candidatos negros em 2016 e agora, em 2020?

Da mesma forma, com o cruzamento de várias buscas, permite ao eleitor buscar um candidato com o perfil pessoal que ele procura. Por exemplo: é possível buscar uma mulher, professora e negra de um determinado partido.

Antes de tudo, para buscar dados da Bahia, é preciso colocar, na coluna de busca ao lado, o critério ‘UF’ na janela ‘abrangência’ e o critério ‘BA’ na janela ‘UF’:

Na página seguinte, já é possível checar os dados gerais referentes à Bahia.

Para aprofundar os dados de alguma categoria – por exemplo, raça – é preciso clicar em ‘tabelas detalhadas’:

Na página seguinte é possível cruzar o dado inicial com outro. Por exemplo, raça com gênero, e assim descobrir quantas candidatas negras são mulheres:

Clicando no símbolo da tabela ao lado, é possível checar todos os candidatos que atendem a essas categorias cruzadas:

GASTOS DE CAMPANHA

Na página inicial do DivulgaCand, do TSE, é possível ainda encontrar uma série de informações sobre as contas de campanha dos candidatos. São sete serviços, todos ainda em atualização de acordo com o andamento da campanha.

É possível, por exemplo, comparar qual candidato do seu município gastou mais dinheiro público com a campanha, o teto de verba que cada um tem para gastar e quais empresas contribuíram com determinados candidatos no pleito.

Se você quiser saber se uma empresa está doando ou prestando serviço a algum candidato, pode fazer a busca diretamente:

CONSULTA À JUSTIÇA ELEITORAL

Uma conquista importante da sociedade foi a Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010. De maneira resumida, ela proíbe que candidatos que foram condenados em segunda instância, que tiveram suas contas rejeitadas em Tribunais de Contas ou que tenham perdido o mandato concorram a uma eleição.

Para saber se um candidato está respondendo a algum processo na esfera da Justiça Eleitoral, é possível fazer uma busca no site do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, basta ter uma parte do nome do candidato.

Na página principal, selecione a instância (pode ser o TSE ou o TRE-BA), marque o critério ‘partes’ e busque pelo nome do candidato:

CONTAS REJEITADAS PELO TCM

Em todos os anos eleitorais, os Tribunais de Contas de todas as esferas – municipal, estadual e federal – enviam aos Tribunais Eleitorais as listas de gestores que tiveram contas rejeitadas ou julgadas irregulares. Além disso, essas tabelas são publicadas nos sites para o eleitor.

Se um gestor – tanto de uma prefeitura como de uma câmara legislativa – teve a sua conta rejeitada, isso não significa necessariamente que ele caiu na Lei da Ficha Limpa e está impedido de concorrer a um cargo. Para tanto, precisa que a Justiça Eleitoral julgue o processo e aplique uma pena ao político.

Por isso, a divulgação das listas de ‘rejeitados’ pelos Tribunais de Contas têm como objetivo, de fato, servirem de base para que o eleitor estude o passado do candidato e não esqueça do período em que ele esteve no poder. Porque, sim, as tabelas não se referem apenas aos últimos quatro anos: elas trazem informações de gestões muito antigas.

CONSULTA AO LIMITE DE GASTOS

Desde que o financiamento eleitoral se tornou público, cada candidato tem um limite de gastos para a sua campanha. O teto depende do cargo ao qual ele está concorrendo e do município, já que a base de cálculo considera o tamanho do eleitorado de cada cidade.

O limite de gastos de cada candidato está dentro do perfil dele no DivulgaCand. No entanto, para que o eleitor compare as diversas cidades do Brasil, o TSE libera um arquivo em PDF com o valor de cada cargo em cada município, tanto para o primeiro turno como para o segundo – nos casos em que há possibilidade de um segundo turno, claro.

De acordo com a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas nas eleições municipais é igual ao teto do último pleito dessa natureza, realizado em 2016. O valor foi corrigido pelo índice IPC-A, calculado pelo IBGE, acumulado nos quatro anos – o que atualizou os números em 13,9%.

Apenas a título de exemplo, os candidatos a prefeito em Salvador terão direito a gastar até pouco mais de R$ 16,7 milhões no primeiro turno. Em caso de segundo turno, cada um poderá usar quase R$ 6,7 milhões. Isso envolve custeio geral de propaganda, de uso de combustível, até contratação de pessoal. Cada candidato vereador poderá gastar até perto de R$ 452 mil.

CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores podem concorrer à reeleição quantas vezes quiserem. Por isso, é natural que na sua cidade boa parte dos atuais legisladores tentem se manter no poder. Por isso, é fundamental saber quem fez um bom trabalho nos últimos quatro anos – quem teve presença garantida nas sessões, quem mais conseguiu aprovar projetos, quem mais honrou as contas públicas.

Se você vive em Salvador, a Câmara Municipal possui uma sessão de transparência bem ampla. Através dela, é possível checar as notas fiscais com despesas de viagem de todos os vereadores, a frequência de cada um deles e até mesmo os discursos que fizeram.

É possível também acompanhar quantos projetos cada vereador apresentou, entrar no mérito de cada projeto e conferir os contratos firmados pela Casa. Por fim, é possível ter acesso a uma lista com todos os servidores da Câmara.

Para navegar, é preciso clicar na aba ‘Transparência’ e depois escolher o item que deseja olhar. Para seguir o trabalho dos vereadores, por exemplo, é preciso clicar em ‘Processo Legislativo’. Em seguida, será aberta uma página para escolher se você deseja ver a produtividade da mesa diretora, das comissões ou de cada um deles.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Vários deputados estaduais decidiram concorrer ao cargo de prefeito neste pleito. Em Salvador, por exemplo, dois postulantes – Olívia Santana (PCdoB) e Hilton Coelho (PSOL) – são integrantes da Assembleia Legislativa da Bahia. A deputada Fabíola Mansur (PSB) é candidata a vice-prefeita.

Por isso, pode valer a pena ao eleitor checar a atividade parlamentar do seu candidato também nessa esfera. A ALBA possui em seu site oficial uma sessão de Transparência. O destaque fica para a prestação de contas, que traz cada gasto realizado por cada um dos deputados da sua verba de gabinete. São despesas de viagem, de divulgação do próprio mandato ou ao contratar algum serviço de consultoria.

Para checar o que cada deputado estadual anda propondo, é preciso visitar outra sessão, com o nome de ‘Atividade Legislativa’. Nela, você pode conferir o texto original de cada projeto que foi apresentado, podendo inclusive filtrar por deputado, por período ou por tipo.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Por fim, alguns deputados federais pela Bahia também decidiram concorrer ao cargo de prefeito em suas cidades. Em Salvador, também a título de exemplo, são dois deles: Bacelar (Podemos) e Pastor Sargento Isidório (Avante).

Principal casa legislativa do país, a Câmara dos Deputados possui um portal de transparência bem amplo e de fácil interpretação por parte do eleitor. Por meio de gráficos claros, é possível saber quanto cada deputado baiano está gastando, e ainda de maneira segmentada: cota parlamentar, verba de gabinete, moradia, remuneração e viagens.

Entrando no perfil de cada deputado é possível, também, conferir o volume de propostas legislativas ele fez a cada ano, de quantas votações participou e até mesmo assistir ou ouvir aos seus discursos em plenário.

Ainda no perfil de cada candidato, é possível acessar o texto original de suas proposições e o voto que apresentou em cada votação importante. Ainda que não seja para checar o trabalho de um candidato, esse é um portal de transparência importante para ter salvo no navegador.

RAIO-X DOS MUNICÍPIOS

Criado pelo Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), o site reúne uma gama de informações e dados produzidos por diversas instituições, como o IBGE, Inep e Tesouro Nacional. As buscas são feitas por município e os resultados são interativos, mostrando um verdadeiro raio-x da cidade que você quer analisar.

Também é possível fazer comparação dos indicadores municipais com a média nacional, acessar recortes por temas específicos, como educação, saúde, mobilidade urbana, segurança, meio ambiente, etc, para, então, traçar um perfil do que está indo bem e quais são os principais desafios da próxima gestão.

E se você quiser conferir, o site fornece as fontes de todas as informações coletadas, com links que dão direto nas bases de dados públicas.