Na ação, defensor dá prazo para que cinco prefeituras adotem providências necessárias para adesão à política pública. Cinco municípios foram citados na ação da Defensoria Pública da União em Maceió
Reprodução/TV Diário
A Defensoria Pública da União (DPU) em Maceió ajuizou uma ação civil para que cinco municípios alagoanos garantam o acesso do auxílio emergencial aos profissionais da cultura, que tiveram as atividades interrompidas por causa da pandemia. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (22).
Os municípios acionados na Justiça são Branquinha, Estrela de Alagoas, Jaramataia, Mar Vermelho e Roteiro. De acordo com a DPU, eles não solicitaram os recursos da Lei Aldir Blanc.
A reportagem do G1 tentou entrar contato com as prefeituras citadas. Até as 12h20, somente a prefeitura de Roteiro havia respondido, informando que os artistas da cidade foram sondados e que eles já estavam recebendo auxílio de algum programa de transferência de renda federal e que, por isso, não se enquadrariam no requisitos para receber o auxílio emergencial cultural.
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Autor da ação, o defensor público federal Diego Alves falou sobre a responsabilidade dos gestores desses municípios.
“Trata-se de verdadeiro menosprezo dos referidos gestores municipais em detrimento da população local, que se encontra em posição deveras vulnerável em face das medidas sanitárias de isolamento social, dependendo, por conseguinte, da intervenção do Poder Público para garantir o mínimo substancial”, disse
Alves solicitou que seja concedida medida liminar para que a União Federal permita, em 48 horas, o acesso à Plataforma +Brasil, para que os municípios adotem em cinco dias as providências necessárias para adesão à política pública, bem como para o recebimento das verbas federais.
Os municípios são os responsáveis por elaborar e publicar editais para ter acesso aos pagamentos da ajuda emergencial. De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.
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