O Prefeito ACM Neto anunciou, na manhã desta quinta-feira (6), por entrevista coletiva virtual, um pacote com mais de 10 medidas fiscais e tributárias para os empresários afetados pela pandemia. O objetivo é incentivar a retomada da atividade econômica e permitir que aqueles que contraíram dívidas com a Prefeitura durante esse período da crise do coronavírus possam ter mais tempo para pagar os tributos.

Além disso, o prefeito anunciou ações para atrair empresas para Salvador, descontos para quem adquiriu um novo imóvel a fim de impulsionar o mercado imobiliário e benefícios para quem quiser estimular pequenos e microempreendedores. 

“Temos a consciência de que a Prefeitura precisa ser parceira nesse momento, apesar de todas as limitações. Esse pacote que estamos apresentando é muito ambicioso e vai além da capacidade da maioria da prefeituras do Brasil. Somente em função da nossa capacidade administrativa financeira é que é possível apresentar esse pacote”, afirmou o prefeito.

As medidas serão apresentadas à Câmara Municipal por meio de um projeto de lei que precisa ser votado até o dia 31 de outubro. Em seguida, ele precisa ainda ser sancionado e aprovado para que as ações comecem a valer. Os empresários que tiverem interesse devem se manifestar à Prefeitura até 31 de outubro para terem acesso aos benefícios, se aprovados pela Câmara. 

Débitos antes da pandemia
Quem contraiu qualquer dívida com a Prefeitura – seja pessoa física ou jurídica – até 29 de fevereiro de 2020, ou seja, antes mesmo da pandemia chegar à capital baiana, pode pagá-la à vista, com desconto de 10% sobre o valor principal da dívida, sem multas ou juros.

Para quem quiser parcelar, existem duas opções: em 12 vezes, sem juros, ou em até 48 parcelas, porém, com 80% de desconto sobre o valor das multas e juros. O índice de correção nesta última modalidade também será corrigido: agora ela será pela Selic (taxa básica de juros), que está atualmente em 2% ao ano, e não mais pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que gera encargos de 14,81% ao ano. 

Débitos durante a pandemia
Para quem ficou começou a dever – pessoa física e jurídica – à Prefeitura entre 1º de março e 31 de julho de 2020, ou seja, durante os cinco meses da pandemia, a atenção é especial. “Sabemos que muita gente sempre pagou em dia, mas, chegou a pandemia, veio a paralisação da atividade econômica, alguns ficaram sem condições de pagar”, explicou o prefeito.

As dívidas que forem pagas à vista terão 20% de desconto. Quem quiser parcelar, pode fazer em até 12 vezes e ainda assim terá desconto de 10% sobre o valor total da dívida, sem multas ou juros. Já para quem quiser parcelar em até 48 vezes, terá 90% de desconto sobre o valor de multas e juros e o benefício do índice de correção será a Selic, e não mais o IPCA. 

“A gente tá retomando atividade agora, tem gente que não tem o dinheiro no caixa para chegar e resolver à vista com a prefeitura os débitos nesse período. Não tem problema. Se tá sem o dinheiro para resolver tudo agora, pode parcelar em 12 vezes e inda assim terá 10% de desconto e 100% de desconto sobre multas e juros”, explicou Neto. 

TFF e ISS autônomo

Esse benefício é para os que conseguiram pagar em dia a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e o ISS (Imposto Sobre Serviço) autônomo durante a pandemia: será possível uma redução de 20% nos valores desses impostos para o ano que vem. “Quem pagou em dia nós entendemos que tem que ter um benefício. Temos que reconhecer o bom pagador”, esclareceu o prefeito. 

IPTU para hotéis

Já os hotéis e meios de hospedagem, que tiveram zero faturamento durante a pandemia por não terem turistas, poderão ter descontos de 40% no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) no ano que vem. Contudo, eles precisam estar adimplentes com a Prefeitura e contemplados no programa ProTurismo. A diferença é que não serão mais exigidas contrapartidas, como o investimento em infraestrutura e qualificação de mão de obra. O Proturismo é válido até 2023. 

“Entendo que o setor hoteleiro foi altamente afetado e resolvemos retirar a exigência de qualquer contrapartida”, disse Neto. Se o meio de hospedagem não conseguiu manter as contas em dia com a Prefeitura, ele pode aderir ao PPI (Plano de Pagamento Incentivado), parcelando a dívida nas modalidades citadas acima, se tornar adimplente com o município, e então, solicitar a redução de 40% para o próximo ano. 

ITIV

Para aquecer o mercado imobiliário, a proposta da Prefeitura é dar descontos de até 20% para quem pagar adiantado o ITIV (Imposto de transmissão Intervivos). Ou seja, quem adquirir um novo imóvel vai ter direito a reduções proporcionais de 1% por cada mês que for antecipado. Isto é, se a pessoa quiser adiantar o pagamento do imposto em dois meses, o desconto será de 2%, se for de 5 meses, 5%, e assim por diante, limitando-se a 20%. “A gente tá apostando no aquecimento do mercado imobiliário. Ao nosso ver, vai estimular os novos empreendimentos e facilitar a colocação de novos imóveis no mercado”, explicou o prefeito.

Imóveis em área de Mata Atlântica 

Para os proprietários de todos os imóveis localizados na Mata Atlântica – não só os que estão nas áreas de APA (Área de Proteção Ambiental) e APP (Área de Proteção Permanente) como a medida antiga estabelecia – a Prefeitura vai ampliar a redução de 50 para 80% no valor venal do imóvel. Isso reduz o IPTU cobrado nessa região, pois o imposto é calculado justamente sobre esse valor, que leva em conta a área do terreno, área construída, localização, se ele é comercial ou residencial, dentre outros critérios.
 

*Sob orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro