Está prevista para esta quinta-feira (15) a votação do projeto de lei nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), sobre a continuidade da redução em 30% dos valores das mensalidades na rede particular de ensino por mais três meses subsequentes ao da volta às aulas.

Segundo Sanches, a redução de despesas das escolas, a exemplo de gastos com energia elétrica, água e manutenção diária, justificam uma diminuição proporcional no valor cobrado aos alunos, que deverá ser aplicada a partir da mensalidade subsequente à publicação da lei, caso ela seja aprovada.

Em carta aberta aos deputados estaduais, contudo, o Grupo de Valorização da Educação, representando mais de 60 escolas particulares de Salvador e região metropolitana, afirma que boa parte das escolas baianas já está praticando descontos e que as instituições “vêm sofrendo com o cancelamento de matrículas e inadimplência nas mensalidades escolares, o que significa dizer que muitos estabelecimentos particulares de ensino já estão em situação financeira difícil, alguns até próximos da falência”.

O grupo considera o projeto “flagrantemente inconstitucional” e “um absurdo que pode inviabilizar o funcionamento de inúmeras escolas”. “O setor educacional privado pode entrar em colapso, gerando fechamento de mais escolas e demissão de inúmeras pessoas, caso o projeto venha a ser aprovado sem considerar a posição das escolas e de seus representantes”, diz a carta.