Medida segue plano de retomada de atividades presenciais do Judiciário estadual, que estavam suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Sala passiva só é ocupada pelo depoente e por um servidor do Judiciário de Alagoas, que permanecem afastados para reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus
Caio Loureiro/TJ-AL
Os depoimentos em processos de violência doméstica passam a acontecer de forma presencial a partir desta segunda-feira (17) no Judiciário de Alagoas. Eles acontecerão nas salas passivas para realização de audiências e também aplicação de medidas protetivas. A medida faz parte do plano de retomada de atividades presenciais do Judiciário estadual, que estavam suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com ato normativo conjunto n° 19, de 6 de agosto de 2020, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Tutmés Airan, e pelo corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, as salas passivas dos fóruns são destinadas ao comparecimento de depoentes que não possam ser ouvidos por meio virtual.
Para evitar aglomerações e reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus, não é permitido o compartilhamento do ambiente com as demais partes do processo, com exceção do advogado da pessoa a ser ouvida, cuja presença é facultativa, e de um servidor da unidade judiciária.
O plano prevê ampliação das permissões em outras datas:
a partir de 24 de agosto: uso das salas passivas nos processos criminais e de apuração de atos infracionais em que o réu ou adolescente estejam em liberdade.
a partir de 8 de setembro: uso das salas passivas nos processos de família e ações cíveis reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desde o último dia 4, com o início da fase laranja, as salas passivas já eram utilizadas para produção de prova oral em processos com réus presos ou adolescentes internados, de improbidade administrativa e crimes contra a administração.
Seguindo as medidas preventivas adotadas desde o início da pandemia, o Judiciário permanece funcionando por meio de plantão extraordinário, o atendimento ao público está suspenso e os servidores trabalham em regime home office.
As próximas fases da retomada
O Judiciário deve entrar ainda em outras duas etapas da retomada dos trabalhos presenciais, classificadas nas cores amarela e azul. Veja as permissões em cada uma delas:
Fase amarela: haverá o retorno das atividades presenciais com, no máximo, 30% dos quadros das unidades judiciais e administrativas, com permissão de acesso do público externo às dependências do Judiciário apenas às pessoas com audiência ou atendimento com horário marcado. O início desta etapa levará em consideração a evolução da situação epidemiológica do Estado de Alagoas;
Fase Azul: o Judiciário terá o retorno das atividades presenciais com regular atendimento do público externo. Os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que estão no grupo de risco poderão exercer suas atividades de forma remota, até que o controle da pandemia propicie o retorno seguro e sem reservas às atividades presenciais.
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