A Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (MPF) instaurou no sábado (6) um procedimento extrajudicial para apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a alterar o modelo de divulgação dos dados no Painel de Informações da Covid-19. O órgão pede explicações sobre a mudança e sobre exclusão do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença.

No despacho, a Câmara do MPF cita que a Constituição assegura “a todos o acesso à informação” e a Lei de Acesso à Informação, que prevê a transparência do poder público. A decisão determina que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, forneça as informações sobre o assunto no prazo de 72 horas.

Pazuello deverá encaminhar informações e documentos ao órgão, entre eles está a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel, assim como de todo o procedimento administrativo que resultou na adoção desse ato.

A decisão de abrir o procedimento foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde da pasta, procurador da República Edilson Vitorelli.

Novo modelo

O novo modelo do Painel de Informações foi divulgado no sábado, após o portal do Ministério da Saúde ficar fora do ar por algumas horas. Diferente da versão anterior, o formato atual não apresenta o total de mortes e de casos confirmados da Covid-19 no Brasil, o que gerou críticas ao governo e levou ao procedimento extrajudicial.

Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro, já havia justificado, em uma rede social, os motivos para a mudança, que já havia acontecido nas peças divulgadas diariamente pelo governo. “Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país”, disse o presidente no Twitter.

Na ocasião, o chefe do Executivo disse ainda que “as rotinas e fluxos estão sendo adequados para garantir a melhor extração dos dados diários, o que implica em aguardar os relatórios estaduais e checagem de dados”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, em uma transmissão feita com o músico Tico Santa Cruz em uma rede social, que pediu ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para reverter a mudança.