O Conselho de Monitoramento do Regime de Recuperação do Estado do Rio de Janeiro encaminhou na sexta-feira (4) um documento, ao qual o blog teve acesso com exclusividade, em que pede que o estado responda a cinco perguntas para poder decidir sobre a renovação por mais três anos do plano de recuperação fiscal.
Nesta terça-feira (8), o governador em exercício, Claudio Castro, se reúne com o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, para discutir a renovação.
As perguntas tratam de pontos do acordo e ainda não foram respondidas, segundo técnicos que acompanham o programa, como a atualização de projeções de receitas e despesas.
O principal ponto trata das renúncias fiscais concedidas pelo estado. No RRF, o Rio se comprometia a reduzir em 30%, ao longo de três anos, as isenções fiscais a setores da economia fluminense. O conselho gostaria de saber se vai haver uma política de contenção de benefícios fiscais, qual o volume total do impacto das políticas pretendidas sobre a receita e mecanismos de controle e acompanhamento adotados.
O Conselho quer também saber qual a política de investimentos públicos para os próximos anos, se o governo proporá uma reforma administrativa e plano de demissões voluntárias, além da privatização da Cedae e extinção de empresas estatais deficitárias.
O Conselho foi criado com integrantes do Tesouro, TCU e do governo do Rio, para acompanhar o cumprimento do acordo.
Regime de Recuperação Fiscal do Rio vai valer por mais quatro meses, pelo menos
Pontos que o Conselho de Monitoramento do RRF do Rio pede para o Estado responder:
1 – Política de isenção tributária e renúncias fiscais concedidas
2- Plano de investimentos públicos
3- Programa de demissão voluntária
4- Reforma administrativa
5- Privatização da CEDAE e extinção de empresas estatais deficitárias