De um total de 64 projetos do PPI prometidos em janeiro para o ano, apenas 4 saíram do papel. Governo prevê realizar ainda 15 leilões em 2020, mas os mais aguardados foram adiados e muitos ainda são dúvida. Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, durante leilões de áreas do Porto de Santos, em agosto. De um total de 64 projetos do PPI prometidos para 2020, apenas 4 saíram do papel até o momento.
Divulgação/Ministério da Infraestrutura
O governo pretende leiloar ainda neste ano 15 ativos federais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Esse número, no entanto, é bem menor que o previsto no início do ano: a grande maioria dos leilões de concessão ou privatização prometidos para 2020 foi adiada para 2021 e 2022.
Levantamento do G1 a partir dos dados do PPI mostra que, dos 64 projetos que estavam previstos no começo do ano para serem ofertados à iniciativa privada ainda em 2020, 47 foram adiados para 2021, 2 para 2022 e ao menos 5 tiveram o andamento suspenso. A lista de promessas frustradas no ano inclui, entre outros, o leilão do 5G, 22 aeroportos, 6 rodovias, 2 ferrovias e a venda de ao menos 6 estatais.
Em quase dois anos de governo, a atual gestão não concluiu nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União. Os adiamentos e revisões de cronograma são uma consequência do impacto da pandemia de coronavírus na economia e na estruturação dos leilões, mas também refletem as dificuldades enfrentadas pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes para fazer avançar a sua agenda liberal.
O programa de privatizações reúne atualmente 17 estatais, além de projetos de concessão, arrendamento e outros modelos de parceria em diferentes áreas como transportes, defesa, óleo e gás, energia, mineração e até parques nacionais e florestas. Veja mais abaixo quadro completo.
Neste ano, até o momento, apenas 4 dos projetos do PPI saíram do papel: a concessão da BR-101/SC, os leilões de dois terminais portuários em Santos (SP) e a renovação do contrato da concessão da Malha Paulista, ferrovia da Rumo.
A decepção com a lentidão do ritmo da agenda de privatizações foi inclusive a justificativa apresentada pelo empresário Salim Mattar para deixar em agosto o cargo de secretário de Desestatização do Ministério da Economia.
Sete já deixaram equipe econômica desde o ano passado
Em entrevista ao G1, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, classifica como “míopes” as críticas ao andamento do programa de desestatizações, afirma que a venda de estatais continua sendo uma “prioridade” e que o desejo é que a Eletrobras seja a primeira grande privatização do governo Bolsonaro.
“Eu chamo de míope [as críticas] porque é como se não tivesse uma prioridade. A prioridade está muito clara quando você olha para essa carteira de 17 ativos, sendo que no governo passado tínhamos um único ativo, que era a CeasaMinas”, afirma. “É o início de construção de uma agenda que naturalmente leva tempo, assim como as concessões de infraestrutura, e que ainda é mais desafiadora pela falta de paralelo”, disse.
Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Antonio Cruz/Agência Brasil
17 estatais na mira, a maioria em estudos iniciais
Das 17 estatais incluídas pelo governo no programa de privatizações até o momento, Eletrobras, Correios e Casa da Moeda são as 3 que dependem de autorização do Congresso e até mudança constitucional para que o processo siga adiante.
O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, mas continua enfrentando forte resistência de parlamentares.
“Tendo o OK do Congresso, conseguiríamos em alguns meses finalizar a estruturação e precificação para levar a mercado a Eletrobras”, afirma Seillier.
Embora a promessa agora seja de realizar a venda de ao menos 13 estatais em 2021, incluindo Correios, Ceagesp, Telebras e Dataprev, a grande maioria dos processos ainda se encontra na fase de preparação de estudos e de contratação de serviços técnicos especializados, sem modelagem definida.
A única que segue no cronograma de 2020 é Ceitec, empresa na área da indústria de microeletrônica. Mesmo assim, o que está previsto é o início do processo de liquidação, após conclusão de que não haveria interesse de mercado para vender a empresa como um todo.
A ABGF, que administra garantia para grandes obras, é outra que caminha mais para liquidação do que para a privatização. “Eventualmente, a gente pode não ter o que vender no fim das contas”, admite a secretária.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste mês que qualquer processo é “demorado” e que não está “segurando privatizações”, mas anunciou que a Casa da Moeda não será privatizada no seu governo, tendo em vista informações que teve de outros países que “a privatizaram e depois voltaram atrás”. Ele também afastou novamente a possibilidade de incluir Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal no programa.
“Estamos falando de uma carteira de 17 ativos que, pelo menos 16 deles, com exceção da Casa da Moeda, a gente espera entregar nesse governo. E isso é muito grande é muito impactante”, afirma a secretária. “Todas estão seguindo um fluxo muito responsável de estudos de viabilidade e precificação, e todas tem um cronograma crível”.
Leilões previstos para ocorrer ainda em 2020
2 ferrovias (renovações da EFVM e EFC): sem data definida
1 óleo e gás (leilão de oferta permanente): 3 de dezembro
1 energia elétrica (leilão de transmissão): 17 de dezembro
4 terminais portuários (1 em Paranaguá/PR, 1 em Maceió/AL e 2 em Aratu/BA): 18 de dezembro
3 direitos minerários (Fosfato–Miriri PB/PE, Cobre–Bom Jardim de Goiás/GO e 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM): só o último já tem data, 25 de novembro
1 terminal pesqueiro (Cabedelo/PB): sem data definida
2 parques e florestas (Aparados da Serra/RS e Serra Geral/SC e Floresta de Humaitá/AM): sem data definida
1 desestatização (liquidação da Ceitec)
Além destes projetos, o cronograma do PPI também prevê a realização de 8 leilões de projetos subnacionais na área de saneamento básico, resíduos sólidos e iluminação pública, com destaque para a concessão de distribuição de água e esgoto na região metropolitana de Maceió, estruturado pelo BNDES e previsto para acontecer no dia 30 de setembro.
Se todos os leilões previstos para ocorrer até o final do ano forem realizados, a estimativa é que os investimentos decorrentes das assinaturas dos contratos somem R$ 35 bilhões, com destaque para o leilão de transmissão de energia (R$ 7 bilhões) e para a renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), com compromissos de investimentos de R$ 17 bilhões.
Carteira total
A carteira do PPI reúne atualmente 155 ativos federais, além de projetos municipais que estão sendo estruturados com o apoio do governo federal. De acordo com o governo, os investimentos decorrentes da agenda de leilões previstos até 2021 somam ao menos R$ 466 bilhões.
As áreas com o maior número de projetos são portos, aeroportos, rodovias e energia. Veja quadro abaixo:
Carteira atual de projetos do PPI
Arte G1
Projetos adiados ou suspensos
Entre os leilões que o governo contava realizar ainda em 2020 e que foram adiados para 2021 estão os das rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, e o da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL). Segundo o Ministério da Infraestrutura, os editais serão lançados ainda este ano, mas a previsão agora é que os leilões ocorrem no primeiro trimestre de 2021.
Já os dois leilões de geração de energia, que inicialmente estavam previstos para ocorrer em abril, foram suspensos por tempo indeterminado em razão da pandemia.
“É natural que a gente tenha tido alguns cronogramas impactados pelo coronavírus, pela crise, principalmente nos estudos que envolviam análises in loco, levantamentos e estudos de engenharia e ambientais”, afirmou a secretária, citando também as restrições para viagens aéreas de técnicos.
Ao menos um leilão, o do terminal de passageiros de Mucuripe (CE), foi suspenso e segue sem previsão de retomada em razão do abalo da pandemia no setor de turismo e, por extensão, na atratividade do projeto.
“Os players que vínhamos conversando eram do setor de cruzeiros marítimos. Está suspenso, por enquanto, justamente pelo perfil do investidor, cujo setor ainda não tem muitos sinais de recuperação”, explica Martha Seillier.
Sobre a decisão pela liquidação da Ceitec no lugar da ideia inicial de privatização, a secretária diz que o governo deixará de gastar R$ 75 milhões por ano no setor de semicondutores e poderá destinar os recursos para atividades que impactam mais brasileiros.
“Na sondagem de mercado que foi feita ficou claro que ela não pode ser vendida tal como está hoje. Agora ela tem equipamentos, patentes e alguns ativos que podem ser comercializados pelo liquidante”, afirma.
Da lista de desestatizações que não dependem de aval do Congresso, uma das mais avançadas é a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo, prevista para o 2º trimestre do ano que vem. A intenção do governo é usar o projeto como um laboratório para a abertura do setor portuário e para a privatização do Porto de Santos, até o final de 2022.
Incertezas e críticas do mercado
Os leilões de 22 aeroportos e do 5G estão previstos para acontecer no 1º trimestre de 2021, mas são considerados dúvida pelo mercado em razão dos abalos na demanda e também pela maior incerteza em razão da pandemia e da disputa tecnológica e comercial entre China e Estados Unidos.
Projetos do PPI previstos para serem leiloados em 2021
Divulgação
Para Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados e especialista em infraestrutura, a próxima rodada de concessões de aeroportos provavelmente só será viabilizada no pós-pandemia. “O transporte aéreo foi um dos mais atingidos pela crise da pandemia, havendo ainda dificuldade em se reposicionar a curva de demanda para o setor”, afirma.
Quanto às desestatizações, ele avalia que as mais complexas são a dos Correios e da Eletrobras. “Muitas vezes o governo cria uma expectativa de tempo para a conclusão destes projetos que é incompatível com as complexidades inerentes à sua gestação”, crítica.
Na avaliação do economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, a equipe de Paulo Guedes “superestimou” a capacidade de realizar privatizações no país e “minimizou as dificuldades”.
“Você tem muitos passos e muitas resistências. É um processo muito difícil”, diz. “Acho que a equipe econômica minimizou as dificuldades e também o apoio que teria do presidente. A verdade é que o recado do Bolsonaro foi claro. Já naquela famosa reunião de abril ele já falou que nem pensar na privatização de algumas grandes estatais icônicas”.
Projetos do PPI previstos para serem leiloados em 2022
Divulgação
Já para Fernando Camargo, sócio-diretor da LCA Consultores, o maior entrave para a agenda de privatização é a falta de habilidade política e de negociação da equipe econômica.
“Conseguem pensar só para dentro, como se todo mundo pensasse ou devesse pensar como eles. Não conseguem entender as resistências mais legítimas. Então fica um negócio megaempacado realmente”, afirma.
O especialista afirma que, do ponto de vista de mercado, há “meia dúzia de empresas muito interessantes” na lista de privatizações, mas destaca que há também coisas “sem pé nem cabeça” que “nunca ninguém botou muita fé”.
“O que tem de mais atraente e deveria ser tratado com cuidado e respeito, inclusive aos atores envolvidos, não anda porque tem um recorte ideológico. Nasce da visão de encolher o Estado. Começam a colocar na lista tudo que se acha que não precisa mais, anunciam vendas com cifras incríveis e dois anos depois descobre-se que não conseguem”, critica.
Privatizações x concessões e PPPs
Apesar da lentidão da agenda de privatização, os analistas veem avanços nas concessões e parcerias público-privado em projetos de infraestrutura, tanto na esfera federal como nos estados e municípios, e afirmam que esses projetos tem se mostrado inclusive mais relevantes em termos de garantia de novos investimentos.
“Acredito que, com o advento do novo marco legal do saneamento, haverá uma demanda intensa por concessões principalmente no setor de água e esgoto, mas também de resíduos sólidos”, diz Vernalha.
Segundo levantamento da GO Associados, só na PPPs engatilhadas na área de saneamento em todo do país e em oferta ao mercado, são quase R$ 50 bilhões em investimentos previstos.
“Do ponto de vista prático, o que interessa e coloca a economia para crescer é o investimento. Sinceramente, acho que a gente vai andar muito mais em termos de parcerias do que em termos de privatização clássica”, diz Oliveira.
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