Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando ter recebido a carta no sábado (20). Segundo a pasta, a entrada oficial do documento no órgão foi na segunda-feira (22). Publicação no Diário Oficial diz que Weintraub deixou cargo um dia antes de entrar nos EUA
O governo federal informou nesta terça-feira (23) que a carta com o pedido demissão de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação foi entregue ao ministro Jorge Oliveira, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, no sábado (20).
Também no sábado, Weintraub desembarcou nos Estados Unidos. Segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral nesta terça, a entrada oficial do documento no órgão foi na segunda-feira (22).
A exoneração de Abraham Weintraub foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” no sábado (20), pouco antes do meio-dia. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (23) retificou a data de exoneração do sábado para a sexta-feira (19).
Em nota, a Secretaria-Geral diz que a exoneração de Weintraub foi publicada no sábado porque foi nesse dia que o pedido dele de saída do governo chegou às mãos da Secretaria-Geral.
No entanto, diz o órgão, o comunicado de Weintraub pedia a demissão a partir da sexta-feira (19). Por isso, o ato oficial foi retificado. A Secretaria-Geral abriga a Subchefia para Assuntos Jurídicos, órgão responsável pela elaboração das medidas jurídicas do governo.
O governo retificou a data da exoneração um dia após o Ministério Público pedir para o Tribunal de Contas da União (TCU) apurar a eventual atuação do Itamaraty na viagem de Weintraub aos EUA.
De acordo com um decreto do governo norte-americano, editado em meio à pandemia do novo coronavírus, cidadãos de algumas nações, entre elas o Brasil, devem fazer quarentena antes de entrar no país.
O MP quer saber se Abraham Weintraub se aproveitou da condição de ministro, mesmo não estando mais no governo, para obter um visto especial que autoriza entrada imediata nos EUA.
Weintraub deixou o governo após se envolver em uma série de polêmicas e de ofender ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é alvo de duas investigações na Corte: uma apura a ofensa aos ministros do tribunal e a outra a suspeita de declarações racistas contra o povo chinês.
O ex-ministro chegou a dizer em suas redes sociais que, quando saísse do governo, deixaria o país o “mais rápido possível”.
No sábado, a versão eletrônica da edição extra do “Diário Oficial” com a exoneração foi ao ar pouco depois de divulgada a informação de que Weintraub havia chegado aos Estados Unidos. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, o ex-ministro chegou na manhã de sábado a Miami.
Leia a íntegra da nota da Secretaria-Geral:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Assessoria de Comunicação Social
NOTA À IMPRENSA
Quanto à retificação da data de exoneração de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub do cargo de Ministro de Estado da Educação, publicada em 23 de junho de 2020, esta Assessoria informa:
– A carta em que o então Ministro da Educação solicitou ao Presidente da República a exoneração do cargo de Ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra.
– A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira.
– Entretanto, na carta, o então Ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado.
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL